No último dia 6 de julho, o Governo do Estado de São Paulo autorizou a reabertura de alguns estabelecimentos comerciais da capital paulista, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. A permissão ocorreu depois que a cidade entrou na fase amarela do chamado Plano São Paulo, criado pela entidade para vencer a covid-19, com base na ciência e saúde.
Muitos desses locais, como salões de cabeleireiros, lanchonetes e comércio de mercadorias em geral, por exemplo, são geridos pelos Microempreendedores Individuais, os MEIs, cujo número cresceu do início da pandemia até agora. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, no final de março, o número de MEIs formalizados no país era de pouco mais de 9,7 milhões. No fim do mês de junho, já passava dos 10,1 milhões.
Outro dado importante é de um relatório divulgado pelo Ministério da Economia no mês passado. Segundo o Mapa das Empresas, o primeiro quadrimestre de 2020 registrou a abertura de 906.712 empresários individuais, incluindo o microempreendedor individual, um aumento de 4,1% em relação ao último quadrimestre do ano passado. Ainda conforme o levantamento, os primeiros quatro meses do ano registraram um total de 18,4 milhões de empresas ativas no Brasil, considerando matrizes, filiais e MEIs.
Alexandre de Carvalho, fundador do Easymei, plataforma de auxílio e gestão para microempreendedores, apontou os fatores que podem ter contribuído para o aumento desse número durante esse período. “Com as altas taxas de desemprego, percebemos que as pessoas estão enxergando no MEI uma forma de sair da informalidade, regularizar suas profissões e buscar novas possibilidades de renda. Além disso, o Governo Federal concedeu vários benefícios neste momento de pandemia, fazendo com que as pessoas entendam a parte boa de serem formais”.
De um modo geral, de acordo com Alexandre, qualquer cidadão pode se tornar um MEI, “desde que exerça as atividades permitidas pela legislação, tenha um faturamento de até R$ 81 mil no ano, não participe de outra empresa e tenha até 1 funcionário”, apontou.
A formalização também facilita o acesso a benefícios como auxílio-doença, maternidade e o emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados durante a quarentena. O microempreendedor individual ainda pode vender e prestar serviços para empresas, já que emite nota fiscal, bem como tem permissão para participar de licitações do Governo.
Emissão de nota fiscal: uma das principais dificuldades dos MEIs
Apesar das facilidades que pode oferecer, Carvalho destaca algumas dificuldades das pessoas na hora de abrir uma MEI, como por exemplo, não saber quando terá que começar a pagar o imposto e quais suas obrigações e responsabilidades. A emissão de nota fiscal, segundo ele, também é a queixa de alguns. “Essa é uma das maiores dificuldades para entender onde tem que se cadastrar e depois como fazer o preenchimento para emissão”, disse.
Como emitir?
A emissão de nota fiscal de serviço, no caso do Município de São Paulo, pode ser feita através do sistema do Governo Estadual (quando envolve mercadoria) ou Municipal (na prestação de serviço). Em ambos os casos, Alexandre recomenda que o empresário guarde todos os comprovantes. “Importante sempre salvar uma cópia do documento, de forma eletrônica para controle e elaboração do relatório mensal, obrigação que o MEI deve cumprir todos os meses”, reforçou.
O aplicativo Easymei também abriu sua plataforma de forma gratuita durante 6 meses para que esses empreendedores possam ter acesso à vários serviços como: geração de recibo ou nota, pagamento do imposto mensal, feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), dentre outros.
A arrecadação do DAS é feita pelo Governo Federal e, posteriormente, repassada a parcela correspondente aos Estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios, através do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Caso não consiga efetuar o pagamento do imposto DAS dentro do prazo, o contribuinte pode efetuar o recolhimento a qualquer momento, bastando gerar uma nova guia atualizada”, ressaltou Alexandre.
Todo microempreendedor individual ainda deve entregar a declaração anual, cujo prazo terminou no fim do mês de junho. “Quem não realizou a declaração anual dentro do prazo, pode receber uma multa a partir de R$50,00 ou até 20% do imposto por mês (DAS). Após 2 anos sem a declaração, o MEI pode ter seu CNPJ cancelado. A entrega é muito importante, porque além da multa, fica bloqueado para emitir a guia mensal do imposto (DAS)”, finalizou Carvalho.
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