Em alguns universos de pensamento, ética é um conceito que só funciona quando pesa no bolso. Quando o peso é dobrado, então, nem se fala. Pois bem: tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei cujo objetivo é a devolução em dobro do valor pago por produto adquirido pela internet quando não entregue na data marcada.
O PL 5179/2013 é de autoria do deputado Major Fabio (DEM) e, atualmente, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Reproduzimos a íntegra do texto em tramitação logo abaixo.
Pelo teor do projeto, percebe-se que a ideia é combater os maus serviços prestados pela rede. No entanto, a redação ainda é falha porque não prevê “intempéries”, ou seja, fatores que estão além do controle do lojista, como greve dos Correios.
O texto pode até ser polêmico, mas teve 95% de aprovação na enquete da Câmara dos Deputados – claro que esse número não é estatístico e serve apenas como um termômetro indicativo para as (más) experiências do setor e também para o fato de que algo deve mudar dentro do Código de Defesa do Consumidor (e, obviamente, dentro dos preceitos filosóficos das empresas que vendem pela rede).
