Por Bruna Galati
O Congresso Nacional quer promover em 2024 a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que a Casa Alta vai apreciar, até abril, uma proposta com o objetivo de firmar um marco civil da IA e impor limites à utilização da tecnologia.
Durante o Fórum Econômico Mundial que se encerrou na sexta-feira (19) em Davos, na Suíça, um dos temas de maior repercussão foi uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a regulamentação da IA.
Barroso destacou que a regulação da inteligência artificial é necessária para lidar com os riscos das novas tecnologias, porém é preciso tomar cuidado para que as restrições não afetem o ímpeto da inovação. Outro ponto destacado por ele refere-se a evitar que o excesso de regulação crie uma reserva de mercado para as empresas já estabelecidas, criando um fosso entre elas e a concorrência.
Para criadores de ferramentas de IA, como Rafael Machado, cofundador da Mila, a assistente virtual com IA para o mercado imobiliário, a regulação pode trazer tanto impactos positivos quanto negativos para o ecossistema de inovação. “Como todos os serviços que passam por reformulações e diretrizes a partir de uma regulação, precisamos pensar em como isso irá afetar os nossos consumidores e clientes, pois muitos optam por essa tecnologia devido a sua facilidade e desburocratização”, avalia.
Entre os riscos da inteligência artificial, está o impacto sobre o mercado de trabalho, a utilização para fins bélicos, a massificação da desinformação e a violação da privacidade. Em relação aos benefícios, há uma melhor capacidade decisória em muitas áreas, a automação de tarefas repetitivas e desgastantes para humanos, as aplicações na medicina, pesquisa e inovação, as utilidades práticas do dia a dia e impactos sobre o meio ambiente. Esses pontos também foram levantados por Barroso em Davos.
No evento Rodrigo Pacheco citou o Projeto de Lei (PL) 2338/23, que estabelece normais gerais para o desenvolvimento e a implementação da IA em território nacional, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais e garantir o desenvolvimento de sistemas seguros e confiáveis. Além de ter como fundamento a centralidade da pessoa humana e pensar no desenvolvimento de IA com auxílio da população. Ou seja, para criar uma IA será necessário avaliar o interesse social para além do interesse da indústria.
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