Marco Legal das Startups e a maior abertura do mercado B2G
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Acesso gratuito ao sistema financeiro da TOTVS e curso gratuito para jovens empreendedores na G4 Educação, Veto do “Marco Legal das Startups” e movimento no varejo para o Dia das Mães foram algumas notícias destaques do ecossistema durante a semana.
O dispositivo vetado, artigo 7º da Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021, possibilitava que os investidores compensassem eventuais perdas com eventuais ganhos.
Marco Legal de Startups, sancionado pela Presidência da República, vetou o art. 7 que permitia a compensação de eventuais perdas de investimentos em startups com eventuais ganhos que se tenha, sendo um dos poucos artigos positivos que tinha restado, após a desidratação pela qual a lei passou na sua tramitação no Congresso Nacional, retirando artigos importantes como a regulamentação das Stock Options e permissão para que Sociedades Anônimas pudesse permanecer também no SIMPLES Nacional.
A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado Federal ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.
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Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, o Marco Legal das Startups promete mudanças significativas para a atuação das startups, seu desenvolvimento e potencial crescimento.