* Por Carlos Cavalcanti
Patentes, desenhos, marcas, direitos autorais. Onde tem inovação, é necessário o trabalho de um jurista especialista e com domínio sobre as Leis de Propriedade Intelectual. Diversas vezes eu já falei aqui sobre a importância dessa assessoria para as empresas.
Mas quais são os benefícios na prática? Por que essa assessoria é essencial para big techs, grandes players, startups, PMEs e até empreendedores saberem sobre o tema? Neste artigo, eu vou contar um pouco mais sobre esse trabalho, além de responder a essas e outras perguntas.
Em primeiro lugar, o que é Propriedade Intelectual?
Segundo determinou a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), o conceito de Propriedade Intelectual é definido como:
“A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.”
Resumindo, é tudo que possa ser considerado como criação da mente humana. Lembrando que, na prática, uma inovação, para ser protegida, precisa ser registrada para que esteja amparada pela Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Propriedade Intelectual e registro de marcas no Brasil
Um levantamento feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) mostrou que em 2021 os depósitos de pedidos chegaram a mais de 26.921 patentes, 363.392 marcas, 6.711 desenhos industriais, 3.259 programas de computador, 1.135 contratos de tecnologia e 9 indicações geográficas.
Em relação ao mesmo período de 2020, apresentaram expansão os pedidos de marcas (31,9%), desenhos industriais (7,2%), programas de computador (8,7%) e contratos de tecnologia (8,6%). Houve redução nos pedidos de patentes (-0,6%) e de indicações geográficas (-47,1%).
Ou seja, diante de tantas marcas e patentes sendo registradas, é essencial saber se as inovações lançadas pela sua empresa não estejam correndo o risco de plagiar algo já registrado, e assim se precaver de possíveis problemas judiciais no futuro.
Por que é importante ter atenção às leis de Propriedade Intelectual?
Toda empresa possui um departamento jurídico ou conta com o apoio de uma assessoria especializada no assunto. No entanto, a área de Propriedade Intelectual tem algumas particularidades que podem necessitar de muito tempo e trabalho dos profissionais que devem se preocupar com outras demandas.
Já quando um modelo de negócio atua em parceria com advogados experientes na área de Propriedade Intelectual, ele ganha:
Agilidade: o processo de aprovação de um pedido de registro de marca pode levar até 12 meses e, ainda assim, pode ser encerrado se houver algum erro. Neste caso, será preciso começar tudo novamente, o que significa mais tempo e despesas. Mas quando há o trabalho de um profissional especializado em Propriedade Intelectual, a chance de erro é bem menor.
Inteligência no processo: enquanto o departamento jurídico e a gestão da empresa focam outras demandas, o profissional se dedica totalmente ao trabalho de estudar, monitorar e analisar os pedidos de marcas, eliminando riscos ou que o processo fique parado.
Visão e experiência: uma pessoa qualificada em todas as etapas do registro da inovação pode garantir a efetividade do registro de marca.
Maiores chances de aprovação: tudo isso contribui para que não haja problemas com o processo de aprovação de uma marca, principalmente se o INPI solicitar outros documentos ou informações complementares, o que acontece com frequência e vale ficar de olho, pois pode até diminuir o prazo de resposta.
Prevenção e correção: o trabalho de quem entende de Propriedade Intelectual
Existem diversas formas que uma assessoria jurídica especializada em Propriedade Intelectual pode atuar junto a uma empresa, mas duas delas se destacam, pois são casos bastante comuns dentro do segmento.
Em primeiro lugar, essa assessoria pode trabalhar de forma preventiva, protegendo marcas, patentes, softwares, códigos-fonte, soluções tecnológicas e outras informações que são importantes para o negócio. Por exemplo, o que fazer quando um colaborador deixa determinada companhia e recorre judicialmente quanto à autoria das inovações criadas por ele, quando ainda fazia parte da equipe?
Esse tipo de processo é bastante comum e um simples contrato pode evitar o problema. No entanto, essa visão de anteceder esse tipo de situação é característica de quem conhece os caminhos da legislação de Propriedade Intelectual.
Em segundo lugar, a assessoria pode trabalhar por meio da correção, ou seja, atuar em processos judiciais movidos contra o seu negócio ou mover ações judiciais contra os seus concorrentes. Casos como esses são comuns, e eu até já escrevi um artigo sobre o tema: “O que a Disney, Meta e Apple podem ensinar sobre a importância da Propriedade Intelectual?”.
Não há limites para o trabalho de um jurista que conhece as leis de Propriedade Intelectual dentro de uma empresa, ainda mais em mercados cada vez mais concorridos e que exigem inovações o tempo todo. Mais do que criar coisas novas, saber como protegê-las é o que vai garantir a sustentabilidade e a prosperidade dentro do mercado.
E, diante de uma responsabilidade grande como essa, contar com o apoio de um especialista pode fazer toda diferença na entrega dos resultados. Mais do que um custo imediato, pense nessa parceria como um investimento que pode render bons frutos no futuro. Lembre-se disso.
Carlos André Cavalcanti é advogado especializado em marcas e patentes com mais de 20 anos de experiência na área de Propriedade Intelectual, sócio de Cavalcanti e Cavalcanti Advogados e sócio-gerente da Moeller IP Brazil, subsidiária da Moeller IP Advisors. É parceiro no gerenciamento de bens de Propriedade Intelectual, para que seus clientes foquem na inovação, garantindo processos seguros.
