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A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado Federal ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.

O mercado financeiro brasileiro vem passando por profundas mudanças nos últimos anos, se transformando em uma economia mais dinâmica e inclusiva. Nosso atual cenário macroeconômico inédito de juros baixos e inflação controlada, além da ascensão de fintechs que trazem produtos inovadores baseados na tecnologia, nos dão claro sinal de que é tempo de mudança e quem ganha com isso é toda a sociedade.

O Senado aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 24, o Marco Legal das Startups (PLC 146/2019). O texto, que incluiu algumas emendas propostas por senadores, precisará voltar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de ir para sanção presidencial. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado com 71 votos a favor e nenhum contra.