O governo Dilma publicou, na última segunda-feira, uma medida provisória que regulamenta diversos meios de pagamento no Brasil, incluindo o eletrônico. Com a novidade, o Banco Central ganha a função de regulador do setor e 180 dias para divulgar as regras que regulamentarão o setor (leia a MP completa aqui). O PayPal Brasil, um dos grandes players do setor, parece aprovar a iniciativa.
Conversei com Mario Mello, diretor geral do PayPal para a América Latina, para saber se a mudança afetará a rotina do negócio e de quem compra com a ferramenta. Pelo que parece, pouco muda.
“A gente vê a medida de uma forma extremamente positiva e temos conversado bastante com o Banco Central. O texto que foi publicado define os princípios, que irão definir as regras do setor, e nós achamos os princípios positivos”, explica o diretor. Segundo ele, a medida dá autoridade para que o Banco Central possa regular e definir os critérios para a operação das empresas no setor.
Mario conta que, agora, o Banco Central poderá, possivelmente, definir as licenças e padrões mínimos para quem quer tocar um negócio envolvendo pagamento eletrônico no Brasil. “Ele vai definir regras para garantir que essas instituições tenham uma estrutura e mitigar os riscos do sistema de pagamentos no Brasil.”
Um exemplo de nova regulamentação que pode vir ai é a separação oficial da contabilidade da empresa da dos clientes. “O PayPal tem a sua contabilidade própria e a dos clientes e, quando nós ficamos por um tempo com um pedaço do dinheiro do cliente, isso é colocado em um investimento de baixíssimo risco. Em nenhuma hipótese, o PayPal pode usar isso em seus gastos operacionais”, conta Mario. Segundo ele, a empresa tem essa prática porque ela já é exigida por outros países. “São critérios para definir o investimento do dinheiro do cliente, dar transparência e minimizar riscos.”
Mario afirma que vê um aumento da competitividade no setor, com a nova legislação, mas haverá também um “padrão mínimo de qualidade”.
Sobre o impacto nas atividades diárias da empresa, o executivo diz que não enxerga muitas mudanças, já que o PayPal “cumpre várias obrigações que a lei não nos obriga”. O consumidor também deve ficar tranquilo, diz ele, e sairá ganhando com os novos padrões de qualidade do setor.
Foto: Scott Beale
