Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?
No caso da obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser dispensada a necessidade de fornecer dados ou informações.
Presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória para modernizar o ambiente de negócios
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), editou hoje uma Medida Provisória (MP) voltada para o ambiente de negócios. O texto traz inúmeras inovações e reduz a burocracia em processos que permeiam o ciclo de vida das empresas, como procedimentos para abertura de estabelecimentos, comércio exterior e execução de dívidas.
Senado decide que LGPD não entrará em vigor a partir desta quinta-feira
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas, não entrará em vigor a partir de hoje. Apesar do Senado Federal ter aprovado ontem a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da vigência da […]
Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP foi publicada em uma edição […]
MP do pagamento eletrônico: PayPal curtiu isso
O governo Dilma publicou, na última segunda-feira, uma medida provisória que regulamenta diversos meios de pagamento no Brasil, incluindo o eletrônico. Com a novidade, o Banco Central ganha a função de regulador do setor e 180 dias para divulgar as regras que regulamentarão o setor (leia a MP completa aqui). O PayPal Brasil, um dos […]
MP do pagamento eletrônico: PayPal curtiu isso
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Governo publica MP sobre pagamentos eletrônicos; BC deve regulamentar
A presidente Dilma assinou e publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 615, que pode mudar a vida de muita startup que mexe com a área de pagamentos eletrônicos. A nova lei “dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB”, o […]
Governo publica MP sobre pagamentos eletrônicos; BC deve regulamentar
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