* Por Lucas Mantovani
Assinatura eletrônica? Física? Reconhecimento em cartório? Neste artigo eu vou te mostrar como assinar os contratos pode te economizar recursos e poupar tempo.
As maiores contingências jurídicas que as startups enfrentam aqui no Brasil são causadas pelos menores detalhes. Aquelas pedras que você poderia ter retirado antes de calçar o sapato e que, na hora da festa, vão te incomodar muito.
O melhor exemplo para demonstrar isso na prática é que a assinatura dos contratos – ou melhor, a ausência delas – é um dos gargalos mais identificados em startups que estão avançando para rodadas pós-seed, segundo a pesquisa Startups Legal Report do BVA.
Os números são preocupantes:
I) Pelo menos 10% das startups possuem acordos verbais;
II) 23% estão com assinaturas pendentes pelas partes;
III) 19% estão com assinaturas pendentes pelas testemunhas.
Parece bobo, mas esse desleixo pode custar caro, já que os contratos só possuem validade jurídica plena quando são assinados pelas partes e, na maioria dos casos, por duas testemunhas.
Mesmo que os contratos verbais sejam reconhecidos juridicamente, é bem mais difícil comprovar depois os termos da negociação e dificultando ainda mais a execução das obrigações das partes.
Agora, no meio da correria que é gerir uma startup e lidar com os desafios do dia a dia, você deve estar se perguntando:
Por que a assinatura dos contratos é tão importante assim?
Startups são constituídas, basicamente, por arranjos contratuais. Se você parar para pensar, praticamente todas as ações de uma empresa envolvem a assinatura de contratos, e se os contratos não estão assinados há uma grande chance de eles perderem totalmente a validade.
Caso a relação formalizada pelo contrato seja levada ao judiciário, por exemplo, e ele não esteja assinado, é possível que seja declarado inexistente. Se as partes assinaram, mas falta a assinatura de duas testemunhas, o contrato perde a força de título executivo extrajudicial, conforme art. 784, III do Código de Processo Civil.
Isso significa que para você conseguir fazer a outra parte cumprir as suas obrigações em uma ação judicial, você vai precisar provar que o contrato existe e que representa a vontade das partes – o que deixa o processo muito mais demorado e caro.
No final das contas, deixar de assinar contrato vai onerar o seu caixa e te tomará um tempo precioso.
As diferenças entre as assinaturas eletrônicas e como utilizar cada uma delas
Hoje em dia, já existem diversas plataformas e ferramentas que auxiliam os empreendedores nessa tarefa de manter a assinatura dos contratos em dia.
A assinatura eletrônica dos documentos já é bem reconhecida judicialmente, com validade jurídica. Dá para fazer tudo pelo celular, em apenas alguns cliques.
Basicamente, existem três tipos de assinatura eletrônica que você pode usar na sua startup:
1 – Qualificada: é aquela do certificado físico ou digital emitido pelas certificadoras ICP Brasil. Geralmente é utilizada por profissionais, empresas ou pessoas que tenham o certificado.
2 – Avançada: é aquela que consegue identificar com mais precisão a pessoa que assina. Pode ser validado por SMS, e-mail, selfies ou fotos do documento pessoal.
3 – Simples: é aquela do checkbox de termos de uso e política de privacidade, sabe? Tem validade jurídica entre as partes, mas dificilmente poderá ser usada com terceiros que não assinaram.
Obviamente, você deve escolher o modelo de assinatura que mais se adequa ao tipo de documento que será assinado. Vale lembrar que existem determinados documentos ou contratos que, por lei, exigem a assinatura tradicional, com reconhecimento de firma ou outros meios de validação.
Em resumo, seja qual for a ferramenta que você vai utilizar no dia a dia da sua startup, é fundamental que os documentos e contratos sejam regularmente assinados.
Esses documentos serão exigidos em algum momento, seja em uma ação judicial (pior cenário) ou em uma due diligence prévia à captação de um investimento importante para a sua empresa.
Vale a pena buscar uma assessoria jurídica que não apenas elabore os contratos de forma adequada, mas que acompanhe a assinatura e faça a gestão dos documentos jurídicos da empresa para que você fique despreocupado e possa se concentrar naquilo que é mais importante para você como fundador.
Lucas Mantovani é cofundador do CMA Startups, advogado especialista em Direito da Tecnologia, mentor e legal advisor de startups.
