Como evitar riscos e incentivar a inovação através das Leis de Propriedade Intelectual?

* Por Carlos André Cavalcanti

Uma solução tecnológica sem precedentes, um produto inédito, uma metodologia capaz de revolucionar a gestão de processos – em qualquer segmento é possível inovar. Prova disso é que, de 2015 a 2019, o número de startups no Brasil cresceu 207%, segundo dados da Startupbase.

Empresas que pararam no tempo estão fora do jogo. Por outro lado, de nada adianta alimentar essa cultura transformadora sem cuidado – toda inovação precisa ser protegida, e o amparo é garantido pela Lei de Propriedade Intelectual.  Só o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante os direitos do “inventor”, seja pessoa física ou jurídica. O risco de a inovação ser apropriada por concorrentes ou de alguém ter uma ideia bastante semelhante é grande e pode por em risco todo o capital investido.  

Sejam produtos (que podem gerar patentes) ou desenhos industriais ou serviços (que podem gerar marcas), a empresa precisa saber quais são os processos para o registro e as respectivas vigências:

– Marca: registro por 10 anos que pode ser renovado de 10 em 10 anos; 

– Patente: vigência de 20 anos, depois cai em domínio público; 

– Desenho industrial: concedido por 10 anos, podendo ser renovado por três períodos de cinco anos, num total de 25 anos.

Como garantir a eficiência e a efetividade nesses processos?

Essa área do Direito exige capacitação e atualizações constantes, por isso contar com uma assessoria, consultoria ou outro modelo de parceria estratégica é fundamental. Com esse apoio, o departamento jurídico da empresa pode focar as energias em outras demandas, também importantes, e garantir que os prazos legais que envolvem o processo, registro e prorrogações de inovações sejam cumpridos.

Evite o risco de perder seus bens intelectuais ou de que eles sejam copiados ou plagiados, pois a contestação é lenta e onerosa. Garanta a segurança das ideias para que o portfólio da sua empresa seja sempre inovador e impressione os atuais e potenciais clientes. Lembre-se que criatividade e cuidado precisam andar sempre juntos.


Carlos André Cavalcanti é advogado especializado em marcas e patentes com mais de 20 anos de experiência na área de Propriedade Intelectual, sócio de Cavalcanti e Cavalcanti Advogados e sócio-gerente da Moeller IP Brazil, subsidiária da Moeller IP Advisors, escritório de advocacia com mais de 90 anos de experiência especializado em uma gama completa de Serviços de Propriedade e Assuntos Regulatórios em toda a América Latina. É parceiro no gerenciamento de bens de Propriedade Intelectual, para que seus clientes foquem na inovação, garantindo processos seguros.

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