O TikTok, Telegram e WhatsApp estão entre as 27 plataformas sendo investigadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para verificar se estão cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ANPD divulgou uma lista de empresas investigadas, incluindo Claro S.A., Serasa S.A. e Descomplica, com o objetivo de aumentar a transparência e proteger a privacidade dos consumidores.
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A ANPD está investigando como o TikTok trata os dados pessoais de crianças e adolescentes, assim como o compartilhamento de dados do WhatsApp com empresas do Grupo Meta (Facebook, Instagram). O Telegram também está sendo investigado por divulgar dados pessoais. Além disso, a ANPD está fiscalizando farmácias e drogarias por coletarem informações excessivas dos clientes e repassá-las a terceiros sem consentimento.
Durante a fiscalização, a ANPD pode propor medidas preventivas e realizar auditorias nas empresas investigadas. Em caso de infrações, as empresas podem receber advertências ou multas de até R$ 50 milhões.
A ANPD também está investigando aspectos relacionados aos dados pessoais de crianças, adolescentes, órgãos públicos e mudanças na política de publicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O objetivo da ANPD é garantir o cumprimento da lei, proteger os dados pessoais e respeitar a privacidade das pessoas.
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