ANPD proíbe remuneração por cadastramento de íris na base da Tools For Humanity
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Tools for Humanity (TfH) suspenda o escaneamento de íris em troca de criptoativos no Brasil. A empresa, que opera como parte do projeto global Worldcoin, utilizava os dados biométricos para criar um certificado global de humanidade que ajudaria a diferenciar humanos de robôs no […]
TikTok, Telegram e WhatsApp podem ser multados em até R$ 50 milhões por não cumprir a LGPD
O TikTok, Telegram e WhatsApp estão entre as 27 plataformas sendo investigadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para verificar se estão cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ANPD divulgou uma lista de empresas investigadas, incluindo Claro S.A., Serasa S.A. e Descomplica, com o objetivo de aumentar a […]
Jair Bolsonaro sanciona lei sobre Governo Digital e aumento da eficiência pública
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.129, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, além de propor alteração às Leis nºs 7.116/1983, 13.460/2017, 12.682/2012, e 12.527/2011.
Principais desafios que vêm para as empresas no Brasil com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
* Por Daniel Bilbao A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro após o presidente sancionar a lei nº 13.709. As empresas privadas, além dos órgãos públicos, deverão garantir a segurança dos dados pessoais coletados de pessoas físicas, seguindo as indicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade responsável por criar a […]
LGPD: perguntas e respostas sobre a nova lei
LGPD. Nas últimas semanas, essa sigla têm ecoado com certa preocupação na cabeça de empresários e especialistas em tecnologia: quando de fato a lei entrará em vigor? O que será determinado? O que as empresas precisam fazer para se adequarem à nova regulamentação? Mesmo com a indefinição sobre quando passará a vigorar de forma definitiva, […]
Devemos nos preocupar com a aplicação da LGPD na área da saúde após a pandemia?
* Por Arthur Braga Nascimento Apesar da prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, é importante que as empresas adotem medidas para se adequarem a tempo de cumprirem as novas determinações que a lei exige. O setor da saúde, por exemplo, é um dos que ganham destaque […]
Vigência da LGPD adiada pelo Senado: o que mudou? E o que não mudou?
* Por Mario Filipe Cavalcanti de Souza Santos O Senado da República aprovou no último dia 03/04 o Projeto de Lei nº. 1179/2020, de relatoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG) que, dispondo sobre o Regime Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no Brasil no período da pandemia da covid-19, acabou por adiar […]
LGPD: novas regras exigem adequação das empresas
* Por Ana Rita Petraroli A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/18) foi recentemente prorrogada para entrar em vigor em maio de 2021, mas as empresas precisam se preparar agora para essa nova fase. As normas seguem uma tendência mundial e afetam a maneira como os dados dos clientes são coletados, […]
Pequenas e médias empresas sofrerão com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
* Por João Paulo Teixeira Após muito tempo em tramitação, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente foi sancionada. O longo tempo de espera para que a nova legislação fosse implementada fez com que empresas tivessem maior tempo para buscar recursos e insumos para a adequação. No entanto, o período da pandemia fragilizou muitos […]