No caso da obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser dispensada a necessidade de fornecer dados ou informações.
TAG: medida provisória
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), editou hoje uma Medida Provisória (MP) voltada para o ambiente de negócios. O texto traz inúmeras inovações e reduz a burocracia em processos que permeiam o ciclo de vida das empresas, como procedimentos para abertura de estabelecimentos, comércio exterior e execução de dívidas.
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O governo Dilma publicou, na última segunda-feira, uma medida provisória que regulamenta diversos meios de pagamento no Brasil, incluindo o…
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A presidente Dilma assinou e publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 615, que pode mudar a…
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