* Por Fabiano Nagamatsu
O aumento exponencial do uso de criptomoedas nas transações entre pessoas físicas e jurídicas, além da prestação de serviços, fez com que, em 29 de novembro de 2022, tenha sido aprovado na Câmara o projeto de lei (PL) 4401/2021, que regula o setor no Brasil.
Delimitar o que é ou não permitido no ambiente virtual é essencial para garantir a segurança para usuários que não precisam ser grandes entendedores do meio. Isso é positivo porque significa democratizar o ambiente, ao invés de deixar que ele permaneça nichado, acessível somente a um certo grupo de pessoas.
O texto aprovado da PL acrescenta no Código Penal um novo tipo de estelionato. Nele, é atribuída reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”, entre outras medidas pensadas para aumentar seu escopo, como a exigência que corretoras de criptoativos tenham um CNPJ e representação no Brasil.
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No entanto, além de existir a regra, é imprescindível que sejamos apoiados por tecnologias que consigam fiscalizar com precisão a ocorrência de atividades ilegais no ambiente virtual. Seria irracional contar com a análise individual e manual de cada transação para verificar se elas são realizadas de acordo com a lei. Mas essas ferramentas são possíveis e já estão chegando ao Brasil.
Inteligência Virtual contribui para garantir a segurança da transações
Com o uso de inteligência virtual atrelada a análise de comportamento, é possível identificar práticas como lavagem de dinheiro, golpes, ransomware (um tipo de sequestro de dados, que usa como refém arquivos pessoais da vítima e cobra resgate para restabelecer o acesso a estes arquivos), financiamento de terrorismo e até tráfico humano. Um exemplo importante é a Blockpliance.
Desde a fundação da empresa em setembro de 2021, já foram analisados 730 milhões de endereços e mais de 2 bilhões de transações de criptomoedas para seus clientes nos Estados Unidos, El Salvador, Brasil e Venezuela. Ao todo, 7 milhões de carteiras de bitcoin foram desanonimizadas para garantir a segurança das transações.
Além disso, da mesma forma que trabalhamos com score para pessoas físicas para avaliar a possibilidade de acesso a crédito, é possível aplicar a mesma lógica a criptomoedas. A partir da análise digital do uso lícito (ou ilícito) de uma certa moeda, se atribui uma pontuação acerca da segurança de sua utilização. Assim, o usuário pode determinar se realiza a transação ou não, sem precisar estudar do zero cada criptomoeda que considera transacionar.
Ou seja, muito se fala sobre os perigos de se aventurar no ambiente de criptoativos, mas a verdade é que o próprio desenvolvimento tecnológico e regulatório tem toda a capacidade (e dever) de mitigar esses riscos. Criando um ambiente seguro, podemos alavancar todo tipo de possibilidades para empresas e pessoas físicas, desde o entretenimento até o investimento de risco. Agora é hora de investir e ficar de olho em soluções como essas.
Fabiano Nagamatsu é cofundador da Osten Moove, aceleradora indicada no Startup Awards, estabelecendo o Osten Investimentos, carteira de Equity Crowdfunding da marca, e mentor de negócios no InovAtiva Brasil, maior programa de aceleração de startups da América Latina, indicado dois anos consecutivos entre os 3 mais influentes em mentoria e investimento do Startup Awards 2019, iniciativa da Abstartups, e finalista como mentor do ano em 2020, 2021 e vencedor do prêmio em 2022.
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