De acordo com a Agência Brasil, a Receita Federal esclareceu, por meio de nota, que a nova fiscalização do uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, não afetará os trabalhadores autônomos de forma específica. A medida, segundo o órgão, tem como objetivo melhorar o controle tributário e combater a sonegação fiscal, mas não implica em mudanças nas regras para quem opera transações como pessoa física.
De acordo com a Receita, o monitoramento do Pix faz parte de um esforço mais amplo para modernizar os mecanismos de acompanhamento das atividades econômicas no Brasil, sem introduzir novas obrigações ou restrições àqueles que já declaram corretamente seus rendimentos. “O foco é identificar inconsistências fiscais, e não criar novas exigências para os trabalhadores autônomos ou pequenos empreendedores”, afirma o órgão em comunicado.
O Pix, lançado em 2020 pelo Banco Central, revolucionou os pagamentos no país devido à sua agilidade e gratuidade para a maioria das operações entre pessoas físicas. No entanto, a simplicidade do sistema também chamou a atenção das autoridades fiscais, que identificaram um aumento no uso do Pix por empresas e prestadores de serviços para movimentações de alta frequência.
A Receita destacou que o monitoramento do Pix segue os mesmos critérios aplicados a outros meios de pagamento, como transferências bancárias, boletos e cartões de crédito. O objetivo é garantir que os valores movimentados sejam compatíveis com as declarações de renda e as atividades econômicas informadas.
Impacto sobre autônomos
Esclarecendo rumores, a Receita afirmou que os trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativo, vendedores informais e outros profissionais liberais, não serão diretamente impactados pela nova fiscalização. A preocupação do órgão é com grandes movimentações incompatíveis com as informações fiscais, sem distinção quanto ao meio de pagamento utilizado.
Especialistas em tributação explicam que as declarações de Imposto de Renda continuarão sendo o principal documento para comprovação de renda, e que o monitoramento do Pix apenas integra os esforços para reduzir discrepâncias fiscais. “Quem já cumpre as regras e declara corretamente seus rendimentos não terá nada a temer”, ressalta o tributarista Carlos Moreira.
Transparência e combate à sonegação
A Receita também enfatizou que a fiscalização do Pix é um instrumento de transparência no sistema tributário, reforçando o combate à informalidade e à evasão fiscal. Em 2024, o Brasil registrou um aumento significativo no uso do Pix, com bilhões de transações realizadas mensalmente. O sistema é amplamente utilizado por pequenos empreendedores e profissionais autônomos, muitos dos quais atuam no mercado informal.
Para especialistas, o monitoramento reforça a importância de regularizar as atividades econômicas e manter a documentação fiscal em dia. “A formalização oferece benefícios, como acesso a crédito e segurança jurídica”, destaca Ana Paula Lima, consultora de finanças.
Apesar das explicações, alguns profissionais informais manifestaram preocupação sobre a possibilidade de mal-entendidos que levem à fiscalização excessiva. Para evitar problemas, a Receita orienta que todos mantenham registros organizados de suas operações financeiras, utilizando sistemas simplificados de emissão de recibos ou notas fiscais, quando aplicável.
A Receita também reforçou que o diálogo com os contribuintes será prioridade para esclarecer dúvidas e reduzir incertezas. A expectativa é de que a medida contribua para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, ampliando a arrecadação sem prejudicar os pequenos empreendedores que utilizam o Pix como ferramenta essencial em seus negócios.
Em resumo, a fiscalização do Pix pela Receita Federal visa promover maior eficiência no controle tributário, sem alterar as regras existentes para trabalhadores autônomos. O acompanhamento das transações financeiras seguirá critérios já estabelecidos, com foco na identificação de irregularidades e no fortalecimento da transparência fiscal.
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