O plenário do Senado Federal acaba de aprovar o projeto de lei que constitui o Marco Civil da Internet, que regulamenta diversas questões sobre o uso da internet no país. O texto, que foi aprovado no último mês pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. Agora, seguirá para a presidência da República, que deverá dar a palavra final.
O Marco Civil foi aprovado em uma votação de 46 a 15. Os senadores aliados barraram as propostas de alteração sugeridas – já que, nesse caso, o texto retornaria para análise dos deputados, o que adiaria a aprovação.
O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores de rede. Ele foi apresentado em 2011 ao Legislativo e ficou emperrado até 2014, quando a Câmara o aprovou, para depois tramitar por menos de um mês no Senado.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator de plenário para dar parecer sobre a proposta em nome da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), única comissão em que o projeto não foi aprovado na manhã desta terça. O projeto foi aprovado na CCJ e na CCT.
Com informações da Agência Senado
O governo tinha pressa em aprovar a matéria devido à conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nesta semana. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.