Conheça Projetos de Lei que podem impactar o cenário das startups brasileiras
Em 2020 foi sancionado o tão aguardado Projeto de Lei Complementar 249/2020, que institui o Marco Legal das Startups. O projeto criou definições e regras que diferenciam as startups das pequenas empresas tradicionais, de forma a torná-las mais competitivas globalmente. Em abril deste ano a Comissão de Valores Mobiliários atualizou as regras para regulamentar as […]
Marco Legal das Startups é aprovado por unanimidade no Senado
O Senado aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 24, o Marco Legal das Startups (PLC 146/2019). O texto, que incluiu algumas emendas propostas por senadores, precisará voltar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de ir para sanção presidencial. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado com 71 votos a favor e nenhum contra.
Uma startup deixa de ser startup pelo tempo de vida?
* Por João Kepler Segundo o novo projeto do governo para o Marco Legal das Startups, uma startup estaria limitada a tempo (6 anos da fundação) e também faturamento. O projeto do governo (PL 246), que acaba de ser apensado ao projeto (PLC 146) que já tramitava na Câmara dos Deputados, traz um suposto “aprimoramento” […]
Reforma Tributária chega ao Congresso: como será o seu impacto na economia e no comércio eletrônico?
* Por Yvon Gaillard Em julho, a nova Reforma Tributária ingressou no Congresso, sendo entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta envolve a unificação dos impostos federais, PIS e Cofins, sendo a primeira etapa de um plano que pretende ser maior com a reforma. No texto, os impostos que que incidem sobre o […]
Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18. A proposta está em tramitação na […]
Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado
O plenário do Senado Federal acaba de aprovar o projeto de lei que constitui o Marco Civil da Internet, que regulamenta diversas questões sobre o uso da internet no país. O texto, que foi aprovado no último mês pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. Agora, seguirá para a presidência da […]
Saiba mais sobre o Marco Civil aprovado ontem pela Câmara
O Marco Civil da Internet foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto regulamenta o uso da internet em território brasileiro e agora passar por votação no Senado Federal. O pesquisador brasileiro Silvio Meira opinou sobre o tema em texto e o advogado Pedro Ramos da Baptista Luz Advogados e pesquisador do Núcleo de […]
Comissão da Câmara aprova redução de imposto em 40% para PMEs
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por unanimidade, o parecer do relator dos projetos de lei complementares 221/12 e 237/12, deputado Claudio Puty (PT-PA). Os projetos devem ir a plenário no começo do ano legislativo de 2014. O texto modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno […]
Comissão da Câmara aprova redução de imposto em 40% para PMEs
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por unanimidade, o parecer do relator dos projetos de lei complementares 221/12 e 237/12, deputado Claudio Puty (PT-PA). Os projetos devem ir a plenário no começo do ano legislativo de 2014. O texto modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno […]