Regulamento: Marco Civil da Internet entra em vigor hoje
Entrou em vigor hoje o regulamento chamado de Marco Civil da Internet, que em abril deste ano foi aprovado pelo Senado, pela Câmara de Deputados e sancionado pela presidente Dilma (que explicou vários pontos da regulamentação). A lei regulamenta o uso da Internet no Brasil e garante direitos e deveres para internautas e provedores de rede dentro do […]
Marco Civil explicado por Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante o #NetMundial. Com a palavra final dela, a lei já foi publicada no Diário Oficial da União. Para esclarecer internautas, a presidente se dispôs a uma conversa no Facebook onde ela responderia dúvidas. Acompanhamos a conversa e selecionamos as melhores […]
Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado
O plenário do Senado Federal acaba de aprovar o projeto de lei que constitui o Marco Civil da Internet, que regulamenta diversas questões sobre o uso da internet no país. O texto, que foi aprovado no último mês pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. Agora, seguirá para a presidência da […]
Saiba mais sobre o Marco Civil aprovado ontem pela Câmara
O Marco Civil da Internet foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto regulamenta o uso da internet em território brasileiro e agora passar por votação no Senado Federal. O pesquisador brasileiro Silvio Meira opinou sobre o tema em texto e o advogado Pedro Ramos da Baptista Luz Advogados e pesquisador do Núcleo de […]
Polêmica dos apps de carona tem respaldo no Marco Civil
Nos últimos dias, o artigo de Raphael Junqueira, bacharel em direito e servidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT), afirmando que o uso de aplicativos de carona podem render multas a partir de R$ 5 mil, se espalhou pela internet e preocupou muita gente. No entanto, a questão pode ser vista de forma diferente do […]
Ex-Ministro faz campanha contra o desvirtuamento do Marco Civil da Internet
Começou a circular hoje na Internet, por iniciativa da rede de abaixo-assinados Avaaz, a seguinte mensagem assinada pelo artista e ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil, convidando para que os brasileiros assinem a petição online disponível neste link da Avaaz. Reproduzo abaixo o texto. Veja também: Entidades protestam: o PL 2126/2011 deixou de ser o Marco Civil da […]
Marco Civil da Internet: a visão do presidente da Assespro-SP
O Marco Civil da Internet vem dando o que falar. Compartilho abaixo artigo escrito pelo Marcos Sakamoto, presidente da Assespro-SP, associação empresarial que congrega as empresas de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) e tem como objetivo ser a interlocutora do setor na busca e defesa de seus interesses diante do mercado e das autoridades. Marco […]
Marco Civil da Internet: a visão do presidente da Assespro-SP
O Marco Civil da Internet vem dando o que falar. Compartilho abaixo artigo escrito pelo Marcos Sakamoto, presidente da Assespro-SP, associação empresarial que congrega as empresas de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) e tem como objetivo ser a interlocutora do setor na busca e defesa de seus interesses diante do mercado e das autoridades. Marco […]