A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro. As informações são da Finep.
O intuito do PLC é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.
Segundo Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”.
Após assinar o texto, Dilma afirmou ainda que as mudanças vão acelerar o desenvolvimento do país: “Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência, tecnologia, inovação e competitividade em desenvolvimento seja bem sucedido. Afinal, de nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesquisa”
Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
Para o presidente da Finep, Wanderley de Souza, os pesquisadores terão mais possibilidades de desenvolver seus projetos. “Um professor que tem um projeto bom na universidade que já gera um produto, hoje, pela legislação, se for um professor de dedicação exclusiva, não poderia ir trabalhar em uma empresa. Ele teria que pedir demissão ou licença sem vencimentos. Agora ele pode continuar com sua atividade na universidade e ir também trabalhar na empresa, inclusive ocupando uma posição de comando”.
Legislação
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o marco legal atualiza a legislação brasileira para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica. O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O marco também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.
A legislação também permite a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.
