Nesta segunda-feira, 14 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19). A proposta, que foi aprovada por 361 votos a 66, tem como objetivo regularizar as startups e incentivar o empreendedorismo e inovação no País.
O projeto foi apresentado inicialmente pelo deputado JHC, do PSB-AL, junto a outros 18 deputados de vários partidos. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o documento a fim de dar andamento no processo.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo, ou seja, com alterações em relação ao original, do relator, deputado Vinicius Poit, do Novo-SP. “É um marco legal que desburocratiza, traz mais segurança jurídica para investir. E a consequência é gerar mais renda e mais emprego. Isso é o futuro”, afirmou.
O Marco Legal das Startups, que agora segue para votação no Senado, considera as startups como empresas com modelos de negócio inovadores. Elas devem ter até 6 anos de constituição e R$ 16 milhões de faturamento anual.
Além disso, o projeto também aborda pontos importantes como fomento à pesquisa e contratações experimentais de soluções, regulação de compras públicas e licitações entre governos e startups, desburocratização de investimentos e o reconhecimento do investidor-anjo.
Em outubro, o Startupi conversou com alguns especialistas do mercado para entender a visão deles sobre o tema. Durante a conversa, Cassio Spina, fundador da Anjos do Brasil, afirmou que o Marco Legal das Startups pode ser um importante instrumento para a aceleração do crescimento do ecossistema de inovação brasileiro, desde que ele crie condições e estímulos para que elas tenham os recursos humanos e financeiros necessários para seu desenvolvimento.
“Apesar dos avanços que tivemos no ecossistema de startups nos últimos anos, ainda estamos muito atrás do que deveríamos estar quando comparamos com as economias mais desenvolvidas e se não tomarmos medidas rapidamente e efetivas, perderemos uma grande oportunidade, agora que a SELIC está em seu menor patamar histórico”.
José Muritiba, que também participou da entrevista, também ressaltou que o projeto beneficiará diversos setores do ecossistema, não só as startups. “Como trabalhamos com quatro eixos, vão ser definidas algumas diretrizes fundamentais, como por exemplo: quais as funções de um investidor-anjo e qual papel ele pode desenvolver dentro da empresa investida, como tributar os ganhos de uma startup, qual será a relação de trabalho estabelecida com os colabores e as regras para uma sociedade. Além de tudo, o documento dará poder, reconhecimento, validação do mercado, e em consequência, autonomia para o setor”.
Confira a entrevista completa com Cassio Spina, José Muritiba, Marco Poli, investidor e CEO da ClosedGap, Pedro Ramos e Juan Acosta, da Baptista Luz Advogados, aqui.
