Muitas empresas quando crescem no Brasil sentem vontade de levar seus negócios para fora do país. É um passo natural, mas que pode gerar muitas dúvidas, principalmente jurídicas. Sherry Rollo é advogada do escritório americano HushBlackwell LLP e renomada na área de Propriedade Intelectual. Sherry tem experiência na defesa de marcas, patentes e livre concorrência, e falou aos brasileiros presentes sobre a nova legislação de proteção a patentes nos Estados Unidos.
Sherry tem também um forte histórico nas questões farmacêuticas, atendendo clientes de grande expressão do setor e é professora na Chicago-Kent College of Law, onde leciona sobre “Intensive Intellectual Property Trial Advocacy”.
Sherry explicou sobre a nova mudança da legislação americana de proteção de patentes, o que foi muito importante para desmistificar as dificuldades que as empresas brasileiras pensavam até então ter para entrar no mercado americano.
A advogada foi recebida no Brasil pelo escritório Pinhão e Koiffman Advogados, de São Paulo, especializado em tecnologia.
“A palestra de Sherry serviu para mostrar a todos que a recente mudança na lei de patentes americanas trouxe benefícios, e está aproximando os Estados Unidos do resto da proteção de patentes de outros países do mundo.” Comenta Patrícia Lusoli, sócia do Guerra Advogados.
“Para as marcas foi de suma importância este evento, pois trouxe informações importantíssimas, como, por exemplo, para entrar no mercado americano não precisa usar a marca de imediato, você pode depositar hoje e usar só daqui 5 anos” completa Patrícia.
Veja abaixo pontos importantes levantados por Sherry Rollo.
A aquisição da marca pelo uso e não por pedir primeiro
A advogada mostrou as principais diferenças de proteção de patentes com relação ao Brasil e aos Estados Unidos. Para marcas, por exemplo, a principal diferença citada foi o fato de o direito ser adquirido nos Estados Unidos pelo seu uso, enquanto, no Brasil, tem o direito quem pediu a marca primeiro. Com relação a patentes, a principal diferença é que o sistema brasileiro nunca priorizou as invenções, as protegendo menos do que os americanos.
“Qualquer coisa que esteja sob o sol e que tenha a mão humana é patenteável”, explica Sherry Rollo. “Às vezes existe uma patente ou invenção no Brasil que aqui não pode ser protegida, mas agora saibam que os Estados Unidos podem ser uma opção para proteger sua patente”, completa Sherry.
Slogans, sinais, sons e cores também podem ser patenteados
Outra parte interessante que Sherry destacou foi a proteção dos sinais distintivos nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, não há uma proteção para sons, cores ou slogans, diferentemente dos Estados Unidos. “Aqui só se protege a nominativa de desenho e a mista, mas os outros distintivos não são permitidos no país”, comenta Hélio Ferreira Moraes, sócio do PK Advogados. “A cultura americana em termos de proteção da propriedade intelectual está muito mais à frente da cultura brasileira”, completa Hélio.
“O cenário brasileiro vem mudando, mas, desde sempre, era o Brasil que importava tudo – tecnologia, marca produtos – e os outros é que tinham interesse em se proteger aqui. Porém, com a mudança dos últimos anos no país, os empresários hoje estão mais preocupados em se protegerem globalmente”, explica Hélio Ferreira Moraes, sócio da PK Advogados.
Proteção de apps
Outro fator importante destacado no evento foi a questão dos aplicativos. Hoje, uma empresa brasileira cria um aplicativo e obviamente quer protegê-lo, porém é uma situação que ainda não é permitida no Brasil. A legislação de patentes brasileiras ainda não protege invenções ou criações de aplicativos. “Nos Estados Unidos tivemos um caso de um cliente que tem uma invenção no aplicativo e tem a opção de protegê-lo parte por patente e parte por copyright, ou seja, consegue fazer uma combinação das duas, protegendo mais ainda a propriedade” diz Sherry Rollo.
