* Por Conube Contabilidade Online
No Brasil, muita gente busca por empregos formais, com carteira assinada e o suporte de uma grande ou média empresa, que traga ao menos a impressão de estabilidade no trabalho. Há também os adoradores de concursos, que buscam estabilidade financeira e os vários benefícios do serviço público. Todavia, há também inúmeras pessoas que são empreendedoras e que preferem ser independentes: assumem serviços com diferentes empresas, mas sem ter vínculo de emprego, ou captam projetos e clientes em contratos por período determinado.
Esse é o caso dos profissionais freelancers. Há muita liberdade e flexibilidade em atuar desta forma no mercado. Porém, o profissional, às vezes, deixa de obter certas vantagens previdenciárias e trabalhistas, podendo ter dificuldade em conseguir empréstimos bancários para seus empreendimentos ou para emitir notas fiscais. Se o seu negócio como freelancer está se expandindo, tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma boa solução e poderia resolver boa parte de seus problemas. Você sabe o que é isso e como fazê-lo? Descubra no post de hoje!
O que é o MEI?
O MEI é um enquadramento jurídico empresarial recente, cujas condições foram criadas pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, para que o trabalhador informal se legalize, passe a ser contribuinte tributário e obtenha algumas vantagens que não teria caso não assumisse esta figura de pessoa jurídica. Sendo MEI, você pode rapidamente obter registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que facilita a abertura de conta bancária, apresenta melhores condições de empréstimos e lhe dá a chance de emitir notas fiscais, por exemplo.
A pessoa tem baixa tributação, podendo ser inscrita no Simples Nacional e aproveitando alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário maternidade. Outro ponto positivo é que, mesmo sendo o MEI uma empresa de único titular, pode-se contratar um empregado que receba salário mínimo ou piso de sua categoria.
Como se tornar MEI?
Existem alguns requisitos para se tornar MEI: basicamente, não se pode faturar mais do que R$ 60 mil por ano e o profissional não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O processo de formalização é gratuito e pode ser feito online, dentro do site do Portal do Empreendedor.
Como se dá o processo de formalização?
Para virar MEI, vá ao Portal do Empreendedor e clique no link correspondente para se formalizar. Na página, você encontra um passo a passo bem explicado e simples na tela: clique no quadro “Quero me Formalizar” e em seguida informe seu CPF e data de nascimento. É só continuar dando as informações que o sistema pede nos formulários. Quando chegar à etapa específica, indique sua ocupação principal e as ocupações secundárias. Registre seu endereço (porém, confira na Prefeitura de sua cidade se a atividade pode ser exercida no local), depois leia as declarações que o sistema recomenda e confirme a inscrição.
Qual é a carga tributária que o MEI envolve?
O MEI está isento dos tributos federais e paga um valor fixo mensal, por conta da Previdência Social, ICMS e ISS. As quantias são atualizadas de acordo com o salário mínimo a cada ano. Atualmente, sua soma corresponde a R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços)
MEI precisa de contador?
Na lei não há nada que obrigue o MEI a contratar uma contabilidade, mas sem uma contabilidade o empreendedor será tributado em todo valor que ultrapassar 32% de seu lucro. E esse imposto não é baixo, podendo chegar a até 27,50%. Supondo que foram emitidos R$ 5 mil em notas no mês, sem um contador, apenas R$ 1.600,00 estarão isentos de tributos. Em cima dos outros R$ 3.400,00, podem incidir impostos de até 27,50%.
E então, tornar-se MEI pode ou não pode ser uma boa para você? Por quais dificuldades você tem passado na sua carreira? Conte suas experiências nos comentários abaixo!
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