Com a virada do ano, mais de 1,8 milhão de contribuintes optantes pelo Simples Nacional e MEIs precisam regularizar pendências tributárias para evitar a exclusão do regime simplificado em 2025. A Receita Federal notificou 1.876.334 contribuintes em 2024, com um total de dívidas que ultrapassa R$ 26,7 bilhões. Desses, 1.121.419 são MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas.
Os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e o prazo para regularização é de 30 dias após a ciência da notificação. Caso as pendências não sejam resolvidas, as empresas podem enfrentar aumento significativo na carga tributária, comprometendo suas operações.
Edital oferece descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses para MEIs e PMES regularizarem pendências
Como alternativa para a regularização, a PGFN lançou o Edital PGDAU nº 7, que oferece descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses para débitos de até 20 salários-mínimos. Essa oportunidade é válida para dívidas inscritas na dívida ativa até 1º de agosto de 2024 (micro e pequenas empresas) ou 1º de novembro de 2023 (MEIs).
A adesão ao Edital 7 pode ser feita pelo portal REGULARIZE até 31 de janeiro de 2025, com pagamento inicial de 5% do valor total da dívida. A advogada tributária Alexia Sorrilha destaca que a transação tributária é uma excelente oportunidade para as empresas evitarem complicações futuras, como a inscrição de novos débitos em dívida ativa ou a exclusão do Simples Nacional. “Além dos descontos, a possibilidade de personalizar as condições de pagamento torna essa negociação uma solução acessível para muitas empresas”, ressalta.
Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, alerta para a importância de verificar se a empresa foi notificada e de regularizar os débitos o mais rápido possível. “Muitas vezes, as pendências não são intencionais, mas resultam de descuidos, como o não pagamento de uma guia. No entanto, a falta de ação pode resultar em consequências graves, como a exclusão do Simples Nacional e o aumento da carga tributária”, afirma Domingos.
Com a possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento, empresas e MEIs devem analisar suas finanças e buscar a melhor estratégia para quitar suas dívidas. Consultar um especialista tributário pode ser decisivo para aproveitar condições vantajosas e garantir a permanência no Simples Nacional.
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