Desde o final de 2012, a Itália vive sob um decreto de lei chamado “Further urgent measures for Italy’s economic growth” (medidas para a Itália continuar se desenvolvendo economicamente). Uma força-tarefa do Ministério de Desenvolvimento do país lançou o relatório “Restart, Italia!” comentando o estado da inovação no país e mantém um banner em sua homepage chamando startups para conhecerem as facilidades que o governo preparou.
Alguns pontos da legislação startupeira italiana:
- define startup inovadora como algo diretamente relacionado a tecnologia (para evitar que outros tipos de empresas queiram acessar os benefícios);
- para ter benefícios do governo italiano, a startup precisa estar sediada na Itália (mas pode ser composta por estrangeiros que se mudaram para o país apenas para isso);
- a empresa não pode ter mais de 48 meses de vida (4 anos);
- a startup tem ao menos 51% de seu controle acionário na mão de indivíduos (não outras empresas);
- precisa ainda cumprir uma das prerrogativas: ter uma patente; ou ter um PhD ou candidato relacionado a universidades italianas; ou dedicar 20% de seus investimentos a pesquisa e desenvolvimento;
- startups podem contratar funcionários com facilidade, por meio de contratos de duração determinada (mais simples e baratos) entre 6 e 36 meses, prorrogáveis por no máximo mais 12 meses (depois o contrato segue o padrão trabalhista);
- funcionários e fornecedores (prestadores externos de serviços) podem ser pagos com equity ou stock options;
- o país já regulamentou o crowdfunding (plataformas para captação de micro-investimentos em massa), estabelecendo um caminho sólido para startups que quiserem usar esta modalidade;
- impostos mais baixos;
- acesso facilitado a financiamento em bancos;
- acesso a um fundo governamental de investimento;
- suporte a internacionalização;
- fail fast: facilidade administrativa para fechar empresas startup e seguir em frente.
Confira em profundidade estes e outros pontos no site do Ministério de Desenvolvimento Econômico da Itália, no banner”startup innovative” (na lateral direita). Assista também um representante do Ministério resumindo (em inglês) os dispositivos legais que estão, nas palavras dele, tornando a Itália um país muito amigável para startups.
