O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, decretou que a Uber contrate todos os motoristas cadastrados na plataforma que atuam em território brasileiro, além disso, foi imposta uma multa no valor de R$ 1 bilhão, justificada por danos morais coletivos. A Uber anunciou que vai recorrer da decisão.
Para cumprir a decisão, foi imposto um prazo de 6 meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação. Caso não seja realizada, o juiz decretou uma multa diária de R$ 10 mil por motorista presente na plataforma sem registro. Realizadas as contratações, o aplicativo de mobilidade deverá comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 deles a cada mês.
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Os valores da multa por danos morais coletivos devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%. A outra metade deverá ir para associações de motoristas de aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais.
Uber diz ser injustiçada e vai recorrer da decisão
Ao receber a intimação, a Uber diz ter sido lesada por ser a única empresa de mobilidade no Brasil a receber tal decreto. Comenta ainda que não irá adotar nenhuma das medidas definidas no processo, até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, diz o comunicado da Uber à CNN.
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