O TikTok foi multado em 12,7 milhões de libras (aproximadamente R$ 80 milhões) pelo Information Commissioner’s Office (ICO), órgão de regulação do Reino Unido, por uma série de violações da lei de proteção de dados, incluindo usar dados de crianças ilegalmente.
A ICO estima que o aplicativo permitiu que até 1,4 milhão de crianças britânicas menores de 13 anos usassem a plataforma em 2020, apesar de suas próprias regras não permitirem que crianças dessa idade criassem uma conta.
A lei de proteção de dados do Reino Unido diz que organizações que usam dados pessoais só podem usar informações de crianças menores de 13 anos com o consentimento dos pais ou responsáveis. “O TikTok falhou em fazer isso, embora devesse estar ciente de que menores de 13 anos estavam usando sua plataforma. O TikTok também falhou em realizar verificações adequadas para identificar e remover crianças menores de idade de sua plataforma”, afirma o órgão.
“Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpria essas leis. Como consequência, cerca de um milhão de menores de 13 anos receberam acesso inapropriado à plataforma, com o TikTok coletando e usando seus dados pessoais. Isso significa que seus dados podem ter sido usados para rastreá-los e traçar seus perfis, potencialmente fornecendo conteúdo prejudicial e inapropriado na próxima rolagem”, explica John Edwards, Comissário de Informação do Reino Unido.
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Detalhes da multa no TikTok
O ICO descobriu que o TikTok violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (RGPD do Reino Unido) entre maio de 2018 e julho de 2020 por:
- Fornecer seus serviços a crianças do Reino Unido com menos de 13 anos e processar seus dados pessoais sem consentimento ou autorização de seus pais ou responsáveis;
- Deixar de fornecer informações adequadas às pessoas que usam a plataforma sobre como seus dados são coletados. Sem essa informação, os usuários da plataforma, em particular as crianças, provavelmente não seriam capazes de fazer escolhas;
- Deixar de garantir que os dados pessoais pertencentes a seus usuários no Reino Unido sejam processados de maneira legal, justa e transparente.
O aviso de intenção original da ICO para o TikTok estabeleceu a multa em 27 milhões de libras. Levando em consideração as representações do TikTok, o regulador decidiu não prosseguir com a conclusão provisória relacionada ao uso ilegal de dados de categoria especial. Isso significa que essa infração potencial não foi incluída no valor final da multa fixada em 12,7 milhões de libras.
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