Já ouvi gente entendida criticar o Brasil por vários motivos: não se pode governar só por meio de Medidas Provisórias;…
TAG: legislação
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei (PLS 323/2010) que alivia a carga tributária das microempresas e…
O plenário do Senado Federal acaba de aprovar o projeto de lei que constitui o Marco Civil da Internet, que…
Administrar uma empresa é uma tarefa árdua e, muitas vezes, alguns imbróglios ou dúvidas judiciais podem surgir, independentemente do porte…
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Cinco sócios resolveram lançar um serviço gratuito para impactar a massa de brasileiros que ainda não acessa seus direitos. O Processe…
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Ontem à noite, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 321/2012,…
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O Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da DIREITO GV (GEPI) e a Buscapé Company estão realizando hoje e amanhã em São…