O Diário Oficial da União segue tornando mais claro para nós o formato da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério no governo brasileiro. A organização exerce funções que antes estavam dentro do escopo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e foi de lá que veio o orçamento transferido para a secretaria nesta terça-feira: R$ 55,980 milhões. O valor foi transferido por meio do seguinte decreto presidencial:
A lei que criou a nova secretaria foi publicada no dia 1º de abril e a nova organização “formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte”. Leia aqui o que nós publicamos na ocasião.
