O projeto de lei 835, de 2011, promete gerar polêmica ao mudar as regras para se registrar um domínio .br no Brasil. O texto, que foi aprovado por duas comissões da Câmara nos últimos dias, proíbe o registro de nomes “idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de empresas ou de pessoas previamente conhecidas, sem autorização do titular”.
E mais: “Os domínios registrados anteriormente à lei, caso aprovada, e que estiverem em desacordo com as novas regras não poderão ser renovados”, segundo informações do site da própria Câmara (acompanhe o andamento do projeto aqui).
Claudio Cajado, deputado que escreveu o projeto, afirma que a ideia é evitar “oportunistas que registram nomes com marcas já consolidadas”. “O projeto proíbe o registro de nomes de domínios idênticos ou similares o suficiente para causar confusão com marca depositada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, com título de obra intelectual protegida, com nome de pessoas jurídicas ou com nomes ou pseudônimos de celebridades que não sejam de titularidade do solicitante”, diz o deputado.
Leia a íntegra do projeto de lei, em sua redação original:
