O ano de 2024 está apenas começando, mas já dá para perceber as mudanças que veremos na área de Propriedade Intelectual ao longo dos próximos meses. Impulsionadas pela tecnologia e pela inovação, as instituições que atuam no segmento estão procurando meios de se adaptar rapidamente e de atender às expectativas dos profissionais especialistas no setor, das empresas e dos criadores que precisam desse suporte das leis nacionais e internacionais.
Durante o ano passado, escrevi artigos com algumas perspectivas minhas sobre as principais tendências na área de Propriedade Intelectual para 2024. E a fim de organizar as ideias, decidi escrever este texto com um compilado dessas expectativas.
Acredito que este artigo seja um exercício interessante para guardar e depois, no fim do ano, podermos resgatar juntos para ver em quais pontos acertei e errei, não é mesmo? Vamos lá.
- As mudanças proporcionadas pelo Projeto de Lei nº 5542/20
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei nº 5542/20, que determina o pagamento de direitos autorais para músicos, acompanhantes e arranjadores. A ideia é equilibrar a distribuição de valores entre os diferentes criadores do mercado da música.
Na legislação atual, 66% da distribuição de uma obra corresponde aos direitos autorais partilhados entre autores e editores. Os 34% restantes são distribuídos entre intérpretes e produtores fonográficos, sendo 41,7% para cada, e músicos, que ficam com 16,6%.
Diante dos números, vemos como a mudança é importante para o setor. No entanto, é importante encontrar formas de implementá-la, e esta deve ser uma discussão que estará em pauta nos próximos meses.
- Impacto da Inteligência Artificial na criação de obras artísticas
Em 2023, vimos os Beatles lançarem uma música nova com a participação de John Lennon, Elis Regina estrelar um comercial de televisão, e a tecnologia vencer um concurso de arte e escrever uma redação aprovada em concursos públicos. Esses e outros casos mostram a capacidade da Inteligência Artificial e abrem portas para um novo desafio: como regulamentar tudo isso em 2024?
Entre as determinações da legislação brasileira e as discussões de regulamentação internacional, o fato é que a tecnologia está evoluindo e mudando a forma como as obras são criadas. Por isso, acredito que as leis de Propriedade Intelectual e de Direitos Autorais devem acompanhar essa evolução e encontrar formas de proteger os ativos de seus criadores, especialmente quando se trata de imagem e voz.
Não faz muito tempo que escrevi sobre o tema em um artigo publicado no Startupi. Confira.
- O crescimento do mercado de games e a atuação da Propriedade Intelectual no setor
Considerado um dos mercados mais promissores dos últimos anos, o setor dos games segue evoluindo, e no Brasil ele cresce exponencialmente. Segundo a “Pesquisa Games Brasil”, 74,5% dos brasileiros disseram que jogam algum jogo eletrônico e 84,4% afirmaram que esses jogos estão entre suas principais formas de diversão.
A Propriedade Intelectual e a Lei de Direitos Autorais protegem os softwares e os hardwares desses jogos, além da parte subjetiva, como roteiro, personagens, história, música e até mesmo as trilhas sonoras. E diante de um setor em evolução, é natural que os especialistas da área sejam acionados para garantir a proteção de seus ativos intangíveis.
Inclusive, neste artigo, eu cito alguns exemplos e cases que contextualizam esse trabalho.
- Os cuidados no compartilhamento de conteúdos digitais
Músicas, filmes, livros e outras obras de arte possuem a proteção do autor que detém os direitos sobre a sua própria criação, o que é garantido pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de Direitos Autorais.
Essa regulamentação determina que qualquer obra de arte produzida no País está protegida, não importa o meio em que é divulgada. Portanto, entender quais são as restrições é o primeiro passo para compreender se determinado material pode ou não ser compartilhado em um conteúdo.
Existe uma forma de conseguir usar o material com segurança? Sim, mas é preciso analisar caso a caso com calma para definir a estratégia a ser seguida. Com as pessoas e empresas cada vez mais conectadas às redes sociais, produzindo conteúdo digital a todo momento, essa deve ser uma preocupação frequente ao longo deste ano. Se quiser saber mais, eu escrevi sobre este tema aqui.
Concluindo…
Entre previsões e expectativas, acredito que a tecnologia é uma importante ferramenta para impulsionar a inovação e a criação de novas soluções para as empresas. A partir desse movimento, as companhias de diferentes segmentos e tamanho tendem a acionar com maior frequência especialistas em direitos autorais e Propriedade Intelectual para protegê-las.
Enquanto isso, seguiremos acompanhando as mudanças que a tecnologia deve proporcionar no futuro.
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