O Datatilsynet, regulador de Proteção de Dados da Noruega, anunciou nesta segunda-feira (17) que irá multar a Meta em um milhão de coroas (US$ 100 mil) por dia após a dona do Instagram e Facebook violar regras de privacidade do país. Segundo a agência governamental, a penalidade será aplicada de 4 de agosto a 3 de novembro, a menos que a big tech acate as medidas de correção.
Segundo o órgão, a Meta rastreia detalhadamente a atividade dos usuários de suas plataformas Facebook e Instagram. Os usuários são analisados com base em onde estão, em que tipo de conteúdo demonstram interesse e no que publicam, entre outros. Esses perfis pessoais são usados para fins de marketing – a chamada publicidade comportamental. “A Autoridade Norueguesa de Proteção de Dados considera que a prática da Meta é ilegal e, por isso, impõe uma proibição temporária de publicidade comportamental no Facebook e Instagram”, afirma.
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Segundo as normas de privacidade da Noruega, a Meta não pode coletar dados do usuário, como localização física, e usá-los para direcionar publicidade — a chamada publicidade comportamental, um modelo de negócios comum da empresa.
O regulador pontuou que caso a Meta não corrija os erros, a ação pode ter implicações europeias mais amplas. O Datatilsynet encaminhou sua decisão para o Conselho Europeu de Proteção de Dados, que, se concordar, pode tornar a multa permanente e ampliar o escopo territorial da medida na Europa.
Em dezembro do ano passado, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados emitiu uma decisão em nome de todas as autoridades de proteção de dados do EEE, estabelecendo que a Meta conduziu publicidade comportamental ilegal. Desde então, a Meta fez algumas alterações, mas uma nova decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (curia.europa.eu) afirmou que a publicidade comportamental da Meta ainda não cumpre a lei.
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