A Meta foi multada por US$ 1,3 bilhão pelos reguladores de dados da União Europeia e ordenada a parar de transferir os dados do Facebook de cidadãos da UE para os EUA. Os tribunais da UE acreditam que tais transferências de dados expõem os cidadãos a violações de privacidade.
A decisão foi tomada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), que disse que a atual estrutura legal para transferências de dados para os EUA “não aborda os riscos aos direitos e liberdades fundamentais” dos usuários do Facebook na UE e viola a Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A multa excede o recorde anterior de 746 milhões de euros cobrado contra a Amazon em 2021 por violações de privacidade semelhantes.
Antes essas transferências de dados eram protegidas por um pacto transatlântico conhecido como Privacy Shield. Mas essa estrutura foi declarada inválida em 2020, depois que o tribunal superior da UE concluiu que ela não protegia os dados de serem raspados pelos programas de vigilância dos EUA.
Confira aqui o Mídia Kit do Startupi!
Reação da Meta
A Meta descreveu a multa como “injustificada e desnecessária” em um post de blog escrito pelo presidente para assuntos globais, Nick Clegg, e pela diretora jurídica, Jennifer Newstead. A companhia enfatizou que é apenas uma das “milhares” de empresas que usam estruturas legais semelhantes para transferir dados.
Segundo a empresa, em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) invalidou o Privacy Shield – um mecanismo legal para a transferência de dados pessoais da UE para os EUA. “Esta decisão criou considerável incerteza regulatória e legal para milhares de organizações, incluindo a Meta. No momento de sua decisão em 2020, o TJUE confirmou que um mecanismo legal alternativo chamado Cláusulas Contratuais Padrão (ou SCCs) continuaria válido sujeito a várias salvaguardas legais. Como tal, como milhares de outras empresas, a Meta usou SCCs acreditando que eles estavam em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)”.
Hoje, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) apresentou suas conclusões sobre o uso pela Meta deste instrumento legal comum para transferir dados de usuários do Facebook entre a UE e os EUA. “Apesar de reconhecer que agimos de boa fé e que uma multa foi injustificada, o DPC foi derrubado no último minuto pelo European Data Protection Board (EDPB). Estamos apelando dessas decisões e buscaremos imediatamente a suspensão dos tribunais que podem suspender os prazos de implementação, dados os danos que essas ordens causariam, inclusive aos milhões de pessoas que usam o Facebook todos os dias”.
Acesse aqui e saiba como você e o Startupi podem se tornar parceiros para impulsionar seus esforços de comunicação. Startupi – Jornalismo para quem lidera a inovação.
