O presidente Lula sancionou hoje, 8 de março, o Projeto de Lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo. A partir da aprovação, a lei tem efeito imediato. “A Constituição já diz isso, mas a lacuna ainda persiste. Então a lei da igualdade de salário será mais enxuta e vamos ver se essa lei pega, porque até agora não pegou”, diz o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante almoço realizado na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), sobre a aprovação da lei.
A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. Com a reforma trabalhista, aprovada em 2018, um dispositivo estabelecia multas para empresas que pagassem diferentes salários para homens e mulheres que exercessem a mesma função. O governo afirma, entretanto, que a multa é tão baixa que acaba por estimular essa desigualdade.
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A disparidade salarial estava em queda até 2020, mas voltou a subir nos últimos anos e, segundo o IBGE, atingiu 22% no fim de 2022. O que significa que uma mulher recebe, em média, 78% do salário de um homem que exerce o mesmo cargo.
Mais iniciativas do governo federal para equidade de gênero
A lei sancionada pelo presidente faz parte de um pacote de medidas do governo federal para apoiar mulheres brasileiras. Entre as iniciativas estão o programa de Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, que investirá cerca de R$ 50 milhões para atender até 20 mil mulheres, e o Projeto Garagem, do BNDES, que visa acelerar startups fundadas por mulheres.
A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou ainda que, a partir de agora, determina que os conselhos e comissões vinculados à pasta devem ter, pelo menos 50% de mulheres em sua composição. “A paridade de gênero é definida na Portaria 146, de 6 de março de 2023, assinada pelo ministro Márcio Macêdo. O texto estabelece ainda que pelo menos 20% dos assentos nos colegiados terão de ser ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas”, afirma a Secretaria.
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