Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova projeto de lei redigido pelo ChatGPT, inteligência artificial da empresa OpenAI. Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto legislativo isenta moradores da cobrança pela substituição de medidores de consumo de água em casos de furto.
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Rosário informou que a proposta foi redigida pelo chatbot apenas após sua aprovação e sanção, uma estratégia adotada para permitir a tramitação normal do projeto e avaliar o impacto da utilização da IA no processo legislativo. Até o momento, não foram registradas objeções ou tentativas de reversão da aprovação da lei.
O vereador instruiu o ChatGPT a criar uma lei municipal que proibisse a cobrança de novos medidores de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em casos de furto. A resposta da IA levou a oito artigos e uma justificativa, que foram submetidos à Câmara sem alterações. Após revisão e adequação à linguagem legislativa, o projeto foi aprovado pelas comissões e, em seguida, no plenário.
Os artigos detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para substituição e estabelecem a responsabilidade do DMAE pela substituição e custeio. O texto também prevê um prazo de 30 dias para a troca e isenta o pagamento da conta de água enquanto o medidor não for substituído, uma sugestão original da própria IA.
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