O órgão de proteção de dados da Itália expôs o que a OpenAI precisa fazer para suspender um pedido contra o ChatGPT emitido no final de março. A Agência de Proteção de Dados da Itália decretou o bloqueio imediato do chatbot por suspeitar que o serviço estava violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR).
A OpenAI respondeu à ordem do órgão e bloqueou rapidamente o acesso ao ChatGPT. O CEO da OpenAI, Sam Altman, também se pronunciou no Twitter ao confirmar que havia parado de oferecer o serviço na Itália. “É claro que cedemos ao governo italiano e deixamos de oferecer o ChatGPT na Itália (embora pensemos que estamos seguindo todas as leis de privacidade).”
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Veja os requisitos da Itália:
O órgão informou que a OpenAI tem até dia 30 de abril para adotar todas as prescrições impostas para a proteção de dados pessoais.
Informativo
A OpenAI terá que elaborar e disponibilizar no seu site uma informação transparente, que explicite os métodos e a lógica usada para o tratamento dos dados dos usuários. A divulgação deve ser de fácil acesso e colocada em local que permita a leitura antes de proceder a qualquer registro no serviço.
Para usuários que se conectam da Itália, as informações devem ser apresentadas antes de concluir o registro e a plataforma deve solicitar que os usuários declarem que são maiores de idade.
Para usuários já cadastrados, a informação deverá ser apresentada no momento do primeiro acesso após a reativação do serviço e, na mesma ocasião, deverá ser solicitada a passagem de uma barreira de idade que exclui usuários menores de idade em função da idade declarada.
Base legal
Quanto à base legal do processamento de dados pessoais dos usuários para treinamento de algoritmos, o Privacy Guarantor ordenou que a OpenAI esclareça como utiliza essa base legal (e não pode confiar na execução de um contrato – o que significa que deve escolher entre consentimento ou interesses legítimos).
Exercício de direitos
A OpenAI deve fornecer meios para que usuários (e não usuários) exerçam direitos sobre seus dados pessoais, inclusive solicitando correções de desinformações geradas sobre eles pelo ChatGPT (ou então ter seus dados deletados).
Também deve fornecer aos usuários a capacidade de opor ao processamento de seus dados pela OpenAI para treinar seus algoritmos.
Proteção de menores
No que diz respeito à verificação da idade dos menores, a Autoridade ordenou à OpenAI que apresente um plano de ação até o dia 31 de maio que inclua a implementação de um sistema de verificação de idade, capaz de excluir o acesso a usuários menores de treze anos e menores para os quais falta o consentimento dos pais.
Campanha de informação
Por fim, de acordo com o Garante, até dia 15 de maio, a OpenAI terá de promover uma campanha informativa na rádio, televisão, jornais e web para informar as pessoas sobre a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de formação de algoritmos.
” A Autoridade continuará a apurar as infrações às normas em vigor que possam ter sido cometidas pela empresa e reserva o direito de adotar quaisquer medidas adicionais ou diversas que se façam necessárias na conclusão da investigação formal ainda em curso”, completa.
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