A primeira vez em que ouvi sobre um marco regulatório de Bioeconomia foi marcante. Estava no painel de um evento do Sebrae em São Luís quando Tatiane Simão, fundadora do Somos Todos Amazonas, especialista em negócios sustentáveis e chefe do departamento de investimentos e novos negócios do Governo do Amazonas em São Paulo, mencionou o tema em sua fala, com muita destreza e clareza da importância deste passo.
Muito tem se falado sobre o assunto de bioeconomia, ou sociobioeconomia para quem é da Amazônia, mas nada me chamou mais atenção conceitualmente quanto a um marco regulatório. E como ele seria? Para dissecar mais o assunto, fiz algumas perguntas para Tatiane que compartilho abaixo.
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O que te levou a pensar na importância de um marco de bioeconomia para a Amazônia?
Nosso País tem um enorme potencial para liderar a agenda do desenvolvimento sustentável e ter a liderança em todas as discussões acerca das questões climáticas. A bioeconomia é a matriz econômica essencial nesta transição de uma economia tradicional para uma economia de baixo carbono. Para que essa matriz assuma o protagonismo, é necessário esforço concentrado revolucionário, desde investimentos da iniciativa privada, esforços da sociedade civil organizada e principalmente do setor público.
A criação do marco regulatório na minha visão fortalece essa política e as ações de impacto nas áreas abrangidas pelo setor da bioeconomia. Hoje, não existe um arcabouço normativo robusto com leis e políticas públicas bem definidas para os negócios bioeconômicos, e para que tal aconteça a estruturação deste marco é essencial para promover e desenvolver ações de impacto para a economia, para a sociedade e para o meio ambiente.
Quais seriam os maiores benefícios?
Existem hoje alguns decretos, mas precisamos de um marco regulatório que impacte diretamente os setores da bioeconomia que precise de aprimoramento, para adequar e modernizar o conjunto de leis, decretos e normas, e tornar essa matriz um ambiente seguro para toda a cadeia envolvida.
Hoje o cenário é uma insegurança jurídica, o que deixa nosso país em desvantagem para o fortalecimento desta matriz, assim como, o patrimônio genético, a repartição de benefícios, a inovação junto à propriedade intelectual e a agregação das cadeias de valores, o sequestro de carbono. Tudo isso deve estar sob uma ótica jurídica que priorize, fortaleça e traga segurança a todos envolvidos nessas ações. A bioeconomia pode ajudar o setor industrial a alcançar um faturamento anual de até 284 bilhões de dólares até 2050.
O mercado da bioeconomia está cada vez mais na mira dos investidores, ainda mais no cenário atual dos debates ESG. O mercado já entendeu que o foco na sustentabilidade é atualmente o principal caminho para o sucesso das suas companhias e não apenas pelo viés financeiro, mas sim por todo benefício ao planeta e ao mundo.
Quais seriam os principais pilares balizadores de um potencial marco de bioeconomia?
Como pilar prioritário é necessário a criação de uma política estadual permanente e regulação do setor com políticas tributárias de cada estado. O marco deve priorizar a política de propriedade de terra, ou seja, priorizar a regularização fundiária como pilar inicial para evitar e responsabilizar os atores pelos desmatamentos e queimadas. Como consequência, o fator positivo é o acesso ao crédito para os produtores/agricultores locais para busca de novas tecnologias e potencialização das cadeias produtivas.
Por fim, atingir os pilares de geração de fontes de subsistências para a população local, garantindo bem-estar a população, tais como:
1- Manter a floresta em pé – acabar com o desmatamento – Regulamentar o mercado de sequestro de carbono;
2- Promover a agricultura sustentável para criar mecanismos de geração de renda;
3- Agregar valor aos produtos da floresta e otimizar os processos para que eles sejam escalados;
4- Descarbonizar o setor de energia;
5- Investir pesado em P&D;
6- Assegurar nosso patrimônio genético e a estruturar de forma clara a repartição de benefícios a partir da biodiversidade local;
7- Integrar as comunidades nos processos preservando seus conhecimentos ancestrais;
8- Investir em sistemas agroflorestais.
Importância de um marco regulatório de Bioeconomia
A Tatiane suscitou vários aspectos interessantes nas suas respostas. A necessidade de uma política estadual me chama muito atenção, por exemplo, pois me parece essencial considerar as peculiaridades regionais, inclusive tributárias. Faz-se necessário também reconhecer e considerar as necessidades e interesses específicos de cada bioma brasileiro, para que as potencialidades, demandas, interesses e a própria dinâmica regional possam ser levadas em conta.
Para ilustrar a prática de um marco regulatório nos termos que Tatiane Simão elencou, conversei com o Gabriel Koury, Diretor de Inovação e Bioeconomia do Idesam, que concorda com a importância de um marco regulatório e um plano estratégico para a promoção da bioeconomia na Amazônia. Ele destaca a necessidade de definir os conceitos e um plano de ação integrado, e cita o exemplo do potencial que a Amazônia tem a partir dos alguns resultados já alcançados inspiradores.
Ele explicou que o Programa Prioritário de Bioeconomia, agenda da Suframa de incentivo de investimento em Bioeconomia por empresa do Pólo Industrial de Manaus com obrigações de investimento em P&D, mostra um caminho possível para a potencialização da bioeconomia na Amazônia.
O Governo Federal definiu a obrigação de investimento e as regras para utilização (vide um marco regulatório com indicação de fontes de investimento); o Idesam ganhou o edital de coordenador do PPBio graças uma tese de impacto plano estratégico) de que existe conhecimento sobre as cadeias produtivas na Amazônia que precisam de apoio para converter o conhecimento (pesquisa) em novas formas de participação da cadeia produtiva (desenvolvimento e inovação).
“Quatro anos depois os resultados alcançados são de soluções em 11 cadeias produtivas e mais 11 negócios desenvolvidos nestas cadeias, empregando mais de 400 pessoas e movimentando alguns milhões de reais. Apesar da escala ainda ser muito pequena pra toda Amazônia, fica demonstrado a importância de ter uma definição clara no que se entende por bioeconomia, e ver uma estratégia bem definida para saber onde se deseja chegar no futuro.”
No caso da Amazônia, temos arcabouço técnico, conceitual e resultados que apontam o caminho a ser seguido. Agora, é uma questão de definição política tornar um marco legal um fato consumado.
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