O Google contratou o ex-presidente da República, Michel Temer, para mediar a interlocução com o poder público em relação às questões que envolvem o Projeto de Lei 2630/2020, que ficou popularmente conhecida como a PL das Fake News, e que visa estabelecer diretrizes para a atuação das big techs no País.
A empresa enviou um posicionamento em que não cita o nome do ex-presidente, mas afirma que a empresa contrata “agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nosso esforços de diálogo com o poder público”, segundo a Folha de São Paulo. Veja, abaixo, a íntegra do comunicado do Google:
“Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações.”
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Google e a PL das Fake News
No início de maio, o Google fez uma campanha na página principal do seu buscador contra o PL, julgando alguns pontos do projeto por “serem desfavoráveis”. A big tech promoveu a postagem de um artigo com o título “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre que é verdade ou mentira no Brasil”.
No mesmo período, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou o adiamento da votação do Projeto de Lei 2630/2020. Ainda não há uma nova data para a votação do projeto na Câmara.
O Suprem Tribunal Federal abriu um inquérito para apurar a conduta do Google e do Telegram, que também propagou uma campanha contra o PL.
O texto final da proposta foi motivo de muita discussão. Um dos pontos mais debatidos foi a criação de uma entidade reguladora autônoma que seria responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. A existência da entidade foi criticada pelas big techs e retirada do texto final.
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