O governo federal aprovou a Resolução Gecex nº 726/2025, que isenta o imposto de importação sobre determinados equipamentos voltados à mineração de criptomoedas. A medida foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a 225ª Reunião Ordinária da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A nova política tributária entra em vigor em 27 de maio de 2025.
Entre os itens contemplados pela resolução estão estações completas de armazenagem e resfriamento de servidores dedicados à mineração de criptomoedas que utilizam o algoritmo SHA256, como o Bitcoin. Esses sistemas incluem prateleiras metálicas com capacidade para armazenar 200 ou mais servidores, sistemas de exaustão, painéis de controle e distribuição, dispositivos de bombeamento para circulação de líquido para arrefecimento dos servidores e torres de resfriamento a seco.
Outro equipamento incluído na isenção é uma unidade funcional para operação de servidores de criptomoedas, composta por um data center móvel com equipamentos elétricos, de rede e sistema de bombeamento com vazão igual ou superior a 85m³/h. Essa unidade é conectada por tubulações a dois trocadores de calor tipo dry cooler, com capacidade de resfriamento de 650kW cada, totalizando 1300kW, e potência máxima total dos ventiladores menor ou igual a 32kW.
A inclusão desses equipamentos no regime de exceção tributária temporária indica que o país ainda não possui produção nacional dessas tecnologias, exigindo a importação para atender à demanda do setor. A medida oferece uma janela de oportunidade para empresários interessados em adquirir esses produtos sem a incidência de tributos estaduais.
Anteriormente, o Ministério da Fazenda já havia zerado o imposto de importação para servidores de mineração de Bitcoin, com validade até 31 de dezembro de 2025. A nova resolução amplia a lista de equipamentos beneficiados, refletindo o crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil e a necessidade de atualização das políticas fiscais para acompanhar as inovações tecnológicas.
Essa decisão do governo federal visa estimular o desenvolvimento do setor de mineração de criptomoedas no país, promovendo a modernização da infraestrutura tecnológica e atraindo investimentos. A expectativa é que a isenção tributária contribua para o fortalecimento da economia digital e a geração de empregos especializados na área.
A medida também pode impactar positivamente a competitividade do Brasil no cenário internacional de criptomoedas, ao facilitar o acesso a tecnologias avançadas e reduzir os custos operacionais para empresas do setor. Com a implementação da nova política tributária, o país dá um passo em direção à consolidação de um ambiente favorável à inovação e ao crescimento sustentável da economia digital.
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