O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5), projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho.
O contrato deve ser exclusivamente para acidentes ocorridos durante o momento de retirada e entrega de produtos e serviços, devendo cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União. Caso o entregador preste serviços para mais de uma empresa, a indenização por acidente será paga pelo seguro contratado pela companhia para qual o funcionário prestava o serviço no momento do acidente.
Os contratantes também devem assegurar aos contratados que forem afastados por infecção pelo Covid-19 a assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de laudo médico. Caberá a empresa também disponibilizar máscaras e álcool em gel ou outro material higienizante aos entregadores, para proteção pessoal durante as entregas.
Mas Bolsonaro vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores por meio dos programas de alimentação do trabalhador (PAT).