O partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social X em todo o Brasil. Essa medida, que foi ratificada de forma unânime pela Primeira Turma do STF na última segunda-feira (2), agora é contestada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo Novo. O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso.
Na ADPF, o Novo afirma que a decisão de Moraes é inconstitucional, alegando que a medida fere a liberdade de expressão, o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. O partido também destaca que a suspensão da plataforma X, conhecida por ser um espaço crucial para debates e exposição de ideias, pode comprometer a integridade das eleições municipais, afetando tanto o processo de votação quanto o debate entre os candidatos.
Novo pede suspensão imediata da decisão de Moraes enquanto STF debate o caso
Além de contestar o bloqueio da rede social, o partido também critica a imposição de uma multa de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar a plataforma utilizando redes privadas virtuais (VPNs). Moraes determinou essa penalidade para aqueles que utilizarem esses serviços, que permitem ocultar o local de acesso e contornar o bloqueio.
Considerando a importância do tema e o impacto potencial sobre a liberdade de expressão e o processo eleitoral, o Novo solicita que a decisão de Moraes seja suspensa imediatamente, de forma provisória, até que o plenário do STF se pronuncie definitivamente sobre o assunto.
Como relator da ação, o ministro Nunes Marques pode optar por emitir uma decisão individual (monocrática) ou submeter o caso diretamente ao plenário. Frequentemente, os ministros do STF decidem adotar ambas as abordagens: tomam uma decisão inicial e, posteriormente, levam o tema para a apreciação dos demais membros da Corte. Nunes Marques, entretanto, ainda não votou sobre a questão, uma vez que não faz parte da Primeira Turma, que já confirmou a decisão de Moraes.
Com essa ação, o Novo busca não apenas reverter o bloqueio, mas também iniciar um debate mais amplo sobre os limites da atuação do Judiciário em questões relacionadas à liberdade de expressão e ao uso de plataformas digitais, especialmente em períodos eleitorais. O resultado deste caso poderá estabelecer um precedente significativo sobre a regulação das redes sociais no Brasil e os limites da interferência do Estado no acesso à informação.
X suspenso e conflito entre Moraes e Musk: entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão imediata do aplicativo X no Brasil e a remoção dos serviços de VPN usados para contornar o bloqueio. Google e Apple têm cinco dias para retirar o X e as VPNs de suas lojas, enquanto a Anatel deve garantir que as operadoras de internet bloqueiem o acesso em 24 horas. Multas diárias de R$ 50 mil serão aplicadas a quem tentar burlar o bloqueio, e o X deixará de funcionar nos dispositivos que já têm o aplicativo instalado.
O confronto entre Moraes e Elon Musk, dono do X, começou no início de 2024, quando o aplicativo desobedeceu ordens judiciais sobre o bloqueio de contas acusadas de disseminação de notícias falsas. Musk acusou Moraes de censura e sugeriu o uso de VPNs para driblar o bloqueio, o que resultou em uma investigação contra ele. Em agosto, o X anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil, alegando ameaças de prisão ao seu representante legal.
A Primeira Turma do STF tem a maioria para manter a decisão de Moraes de suspender o X no Brasil. A votação, que começou à zero hora do dia 2 de setembro e teve a manifestação do relator, Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, deve durar 24 horas. A rede social foi bloqueada por todas as operadoras de internet nas primeiras horas do dia 31 de agosto.
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