O comissário de segurança eletrônica da Austrália multou no domingo (15) o X, antigo Twitter, em 610.500 dólares australianos, mais de US$ 380 mil, por não divulgar adequadamente informações sobre como policia o conteúdo de abuso infantil.
A rede social tem 28 dias para responder ou pagar a multa do escritório de eSafety. Embora o valor seja relativamente baixo para uma plataforma tecnológica multibilionária, é mais um ponto negativo para a empresa que está sendo criticada por suas práticas de moderação de conteúdo após a aquisição e renomeação feita por Elon Musk.
A Austrália emitiu a multa através da sua Lei de Segurança Online, introduzida em 2021. A legislação exige que os prestadores de serviços online relatem como reprimem o conteúdo de abuso infantil nas suas plataformas. De acordo com essa lei, as empresas podem enfrentar sanções civis por não cumprirem esse requisito de comunicação.
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Em fevereiro, o escritório de eSafety da Austrália enviou um memorando legal ao X, que na época era o Twitter, junto com outras empresas de tecnologia como Google, TikTok, Twitch e Discord. Os avisos continham perguntas específicas para as empresas responderem sobre como lidam com conteúdos de exploração infantil. De acordo com o comissário de eSafety, X não respondeu a muitas das perguntas e deixou “algumas seções totalmente em branco”.
O escritório também afirmou que o Google recebeu “um aviso formal” por dar “respostas genéricas a perguntas específicas”. No entanto, X recebeu uma multa oficial porque descumpriu as regras de forma mais alarmante, segundo o comissário. Por exemplo, a empresa não forneceu informações sobre quanto tempo leva para responder às denúncias de abuso infantil, como detecta a exploração sexual infantil na sua plataforma e quantos funcionários de segurança e políticas públicas possui.
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