* Por Débora Feliciano Savino
A covid-19 compreende uma doença nova que não possui terapia aprovada para prevenção ou tratamento, declarada uma Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional pela Organização Mundial da Saúde. Em razão do alto número de afetados e mortos, exige emergente descobrimento de uma intervenção terapêutica.
Muitas iniciativas vêm sendo adotadas, em um artigo anterior vimos o caso do repourposing, normalmente, aplicado por grandes indústrias farmacêuticas
Além das empresas que, de forma até esperada, desempenham papel na mitigação dos danos causados pela pandemia, como as grandes indústrias farmacêuticas ou indústrias mecânicas, muito se tem falado sobre as soluções tecnológicas propostas pelas startups durante esse momento. Mas por que temos visto cada vez mais destas empresas quando falamos em desenvolvimento de soluções tecnológicas?
O diferencial das startups está no modelo de negócio, estrutura enxuta e capacidade de adaptação e resposta, o que, muito provavelmente, faz parte das razões pelas quais diversas startups receberam investimentos e desenvolveram novas tecnologias no combate a covid-19.
Uma das iniciativas que visam impulsionar o desenvolvimento de soluções tecnológicas foi o edital lançado em junho pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) em conjunto com o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), que destinará R$ 15 milhões a startups que desenvolverem produtos, serviços e processos com aplicação no ambiente de pandemia, com a esperança de apoiar a incorporação de tecnologias como a nanotecnologia, o uso de materiais avançados, a Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT) e biologia sintética no processo inovativo.
Uma iniciativa semelhante foi adotada pela EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que destinou R$ 2 milhões, somados a outros R$ 4 milhões da EMBRAPII e aos recursos econômicos de outras empresas, para que sejam desenvolvidas soluções tecnológicas que envolvem o diagnóstico e o tratamento da covid-19, podendo incluir Softwares, sistemas inteligentes, hardwares e equipamentos médicos.
Dentro das Universidades Públicas e centros de pesquisa também houve o incentivo para a busca de soluções tecnológicas e startups que ajudem na mitigação dos danos causados pela pandemia, como é o caso da Agência UNESP de Inovação (AUIN) que, em conjunto com a Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPE) da Universidade recrutou desde professores até alunos egressos para colaborar com ideias que auxiliem no combate ao vírus das mais diversas formas, seja no desenvolvimento de testes diagnósticos, tratamento, prevenção, monitoramento das condições de saúde das pessoas inseridas nos grupos de risco e gerenciamento de informações.
A ideia da iniciativa é fazer com que os projetos submetidos para a UNESP sejam, também, submetidos nos projetos maiores de aceleração, como é o caso da EMBRAPII e do SEBRAE, já mencionados acima. Uma chamada semelhante, também feita por uma Agência de Inovação ligada a Universidade Pública, foi a chamada feita pela INOVA, núcleo de inovação tecnológica (NIT) ligado à Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), que convidou startups que já possuíam, ou desenvolveram durante o período de pandemia, projetos que auxiliem na mitigação dos danos causados pela mesma.
Dentre os projetos criados por startups que podemos destacar está o da Biolinker, uma startup de biotecnologia incubada pelo CIETEC-IPEN/USP, que desenvolveu um teste de diagnóstico para a covid-19, utilizando insumos totalmente nacionais. Outro projeto interessante foi o desenvolvido pela startup gaúcha Owntec, chamado “Mergulhadores do Bem”, que tinha como objetivo transformar máscaras de mergulho em respiradores que auxiliem no tratamento de pacientes que possuem acometimento pulmonar como sintomas da covid-19.
O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, de Campinas, e pela Universidade Santa Cruz do Sul (Unisc), o que reforça, como veremos no próximo artigo, a tese de que as parcerias são a estratégia que mais produz bons resultados no processo inovativo.
Não há dúvidas do papel crucial da Propriedade Industrial no cenário de atuação das startups: apesar de não se poder patentear um modelo de negócio, as startups podem, por si só, patentear as invenções que cumprirem com os requisitos legais de patenteabilidade (Novidade, Atividade Inventiva e Aplicação Industrial), além de poderem licenciar suas invenções ou transferir suas tecnologias para outras empresas produzi-las e, assim, atender à demanda de soluções criadas pela pandemia.
Como forma de incentivar a cultura de patentes das startups, assim como auxiliar a consolidação dessas empresas no mercado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu a possibilidade de as patentes depositadas por empresas de base tecnológica serem examinadas com prioridade, o que inclusive facilita o recebimento de investimentos, o licenciamento da tecnologia, ou mesmo a transferência desta, uma vez que o tempo decorrido entre o depósito e a concessão da patente pode ser consideravelmente diminuído.
Vale ressaltar que os projetos relativos à covid-19 também receberam a oportunidade de serem examinados com prioridade.
* Débora Feliciano Savino é especialista em patentes no Vilela Coelho Sociedade de Advogados, fluente em inglês, graduada em farmácia e bioquímica pela Universidade de São Paulo – USP e mestranda em Química Farmacêutica também pela USP. Participou em diversos seminários e cursos na FIOCruz, ABIFINA e ABAPI.
