Entre os 46,2 milhões de contribuintes que devem prestar contas à Receita Federal neste ano, há outros 164,9 milhões de brasileiros que estão isentos da obrigação. Os motivos para a dispensa incluem nível de renda, idade e condições específicas definidas pela legislação vigente. O contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investidores, detalha os principais fatores que determinam a não exigência da declaração.
O governo atualizou a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824 por mês. Dessa forma, quem possui rendimentos mensais abaixo desse valor não precisa declarar. O prazo para envio da documentação à Receita Federal segue até 30 de maio. Quem teve rendimentos acima de R$ 33.704 em 2024 é obrigado a prestar contas ao fisco. A não entrega pode resultar em multas que vão de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Além da faixa de isenção salarial, existem outros perfis dispensados da obrigação. Aposentados com doenças graves têm direito à isenção, desde que não ultrapassem rendimentos de R$ 200 mil por ano. Pessoas que não possuam bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil também não precisam apresentar a declaração. Trabalhadores do setor rural que tiveram receita bruta inferior a R$ 169.440 no ano anterior estão igualmente dispensados.
Rendimentos classificados como isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte abaixo de R$ 200 mil também não exigem a apresentação da declaração. Segundo Cabral, a análise criteriosa das regras vigentes é essencial para que os contribuintes saibam se precisam ou não declarar. “Quem não se enquadra em nenhuma das exigências estabelecidas pela Receita Federal está isento”, explica.
Embora não seja obrigatória para todos, a entrega antecipada da declaração pode ser vantajosa. Quem possui imposto a restituir pode acelerar o processo ao enviar os dados com antecedência. O contador recomenda que os contribuintes organizem seus documentos o quanto antes e contem com assessoria especializada para evitar erros e garantir conformidade com as normas fiscais.
Cabral alerta para a importância da conferência das informações antes do envio. Caso haja necessidade de correção, quem entrega a declaração com antecedência tem mais tempo para realizar ajustes sem riscos de penalidades. “O planejamento e a atenção aos detalhes fazem diferença no cumprimento das obrigações fiscais e evitam problemas futuros com o fisco”, conclui o especialista.
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