Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão de terça-feira (27), as regras referente ao uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse”.
Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções incluem proibição de deepfakes, exigência de identificação de conteúdo gerado por IA e restrições ao uso de chatbots e avatares na comunicação com eleitores.
O TSE também aprovou diretrizes para aplicativos e plataformas digitais, informando que eles terão que remover conteúdos ilegais e são responsáveis caso não retirem do ar publicações com discursos antidemocráticos ou de ódio. Manifestações políticas voluntárias de artistas e influenciadores digitais estão permitidas, desde que não haja remuneração pela divulgação do conteúdo. E lives eleitorais realizadas em residência oficial foram proibidas.
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