A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos anunciou, esta semana, a proposta de uma regulamentação específica para o mercado de criptoativos. Denominada de Regulation Crypto Assets, ela tem como objetivo estabelecer um regime de oferta de valores mobiliários sob medida para contratos de investimento que envolvam criptoativos, oferecendo maior clareza regulatória ao setor.
A proposta surge após uma interpretação divulgada pela Comissão em março de 2026, que esclareceu a aplicação das leis federais de valores mobiliários a determinados criptoativos e transações. Juntas, as duas iniciativas formam um arcabouço mais completo e adaptado às características do mercado de cripto, mantendo os princípios de proteção ao investidor previstos na legislação americana.
Entre os principais elementos da proposta estão duas isenções ao registro tradicional exigido pela Securities Act de 1933. A primeira permite captar até US$ 5 milhões em um período de quatro anos, enquanto a segunda autoriza ofertas de até US$ 75 milhões a cada 12 meses. Em ambos os casos, os emissores deverão fornecer disclosures narrativos baseados em princípios, sendo que a isenção maior exige ainda demonstrações financeiras e relatórios periódicos.
A proposta também inclui um porto seguro condicional (safe harbor) que, quando atendidas determinadas condições, faz com que o criptoativo deixe de ser considerado parte de um contrato de investimento. Com isso, ele não seria classificado como security sob as definições da Securities Act de 1933 e da Securities Exchange Act de 1934.
Além disso, a Regulation Crypto Assets prevê a preempção das exigências estaduais de registro e qualificação de valores mobiliários para as ofertas realizadas sob as novas isenções, bem como para determinadas transações no mercado secundário. O objetivo é reduzir a fragmentação regulatória e incentivar que projetos permaneçam ou se estabeleçam nos Estados Unidos.
A medida busca ampliar as oportunidades de captação de recursos no mercado de capitais americano, ao mesmo tempo em que mantém salvaguardas para os investidores. Segundo o chairman da SEC, Paul S. Atkins, a proposta oferece caminhos claros para que empreendedores de criptoativos possam operar dentro do arcabouço das leis federais de valores mobiliários.
O período de comentários públicos sobre a proposta permanecerá aberto por 60 dias após a publicação oficial do texto no Federal Register, permitindo que participantes do mercado contribuam com suas visões antes da eventual adoção das regras.
A SEC também publicou um vídeo onde o chairman, Paul S. Atkins, comenta sobre a proposta. Confira:
