Um debate na tarde dessa sexta na Campus Party tinha o objetivo inicial de mostrar projetos de leis incentivos fiscais para startups. O tema foi levantado e abordado, mas um coro de empreendedores pegaram o microfone na plateia para contar dramas reais de ter que pagar muitos impostos e sofrerem muito com a demora dos processos e a burocracia excessiva.
O deputado Otavio Leite, do Rio de Janeiro, apresentou projetos que já estão em análise na câmara para seguir para o Senado e depois receberem aval da presidência. O principal deles é um projeto que faria com que microempresários não pagassem impostos nos dois primeiros anos de funcionamento e a partir do 25º mês ele pagasse proporcionalmente. Uma maneira de estimular uma pequena empresa.
Talita Lombardi da Startups Stars, também presente no debate, questionou se já que a maioria das empresas morrem antes de completar três anos, a questão da inadimplência dessas empresas não seria um impedimento do projeto. Leite disse que os detalhes técnicos como esse ainda não foram definidos.
Outro projeto apresentado pelo deputado fala da possibilidade de venda de ações para micro e pequena empresa. Um terceiro fala de crowdfunding, onde quem contribuir com projetos de financiamento coletivo com cunho social possa deduzir do imposto de renda.
O advogado tributarista Alexandre Freitas estava na mesa e também citou projetos relevantes para empresários que estão começando.
O primeiro deles é um projeto que já foi aprovado pelo senado e está na comissão de ciência e tecnologia para análise. “O que esse projeto prevê é beneficiar todas as empresas de pequeno porte que tenham faturamento de até R$ 120 mil por ano”, afirma Freitas. Hoje, as empresas ficam isentas quando faturam até R$ 60 mil. A ideia é beneficiar empresas de capital público e privado, mas prevê isenção somente dos impostos federais, afirmou o tributarista.
O segundo projeto mostrado pelo advogado foi um que pretende ampliar atividades que podem se enquadrar no regime simplificado de tributação. O advogado diz que o correto seria que todas as atividades pudessem se enquadrar. Hoje, há uma lista de atividades possíveis e se o empreendedor não se enquadra em nenhuma, ele não pode entrar nesse tipo de tributação.
Nem Freitas e nem Leite, porém falaram de legislação específica para startups. A palavra ainda não entrou no vocabulário do governo.
