Há uns meses, participei de um workshop do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para elaboração de uma Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios. Foi um dia (quase inteiro) em que um grupo de profissionais se debruçou sobre alguns eixos temáticos e sugeriu o que pôde.
A Universidade de Brasília e o MDIC compilaram “tudo”, disponibilizaram online e agora convidam os brasileiros para uma Consulta Pública: podem ler e opinar. A hora é agora.
De acordo com pesquisas do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o espírito empresarial da população brasileira, sejam proprietários de empresas formais ou não, é o mais alto dentre as 20 maiores economias do mundo (G20). Não obstante, é opinião consensual que, relativamente às economias mais desenvolvidas e focadas em ganhos de produtividade e na inovação, o ambiente de negócios no Brasil ainda é insuficientemente favorável à emergência e expansão de iniciativas empreendedoras e mesmo à sobrevivência dos negócios já existentes. O quadro é ainda mais adverso para os pequenos negócios, particularmente para os pequenos negócios de que o País mais carece que são os focados em novas tecnologias, novos métodos de gestão, e novos mercados (foco na exportação).
Essa situação é resultado de vários problemas que vão desde os mais genéricos e transversais a todos os tipos de negócios como atitudes culturais e estruturação da economia brasileira, aos mais específicos dos negócios empreendedores dificuldades de acesso ao capital de risco, ou a contratação de profissionais altamente qualificados.
O encaminhamento adequado desses problemas exige esforços conjugados de indivíduos, comunidades, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, empresas, entidades de classe, serviços autônomos (sistema S e afins), e dos três níveis de governo (União, estados e municípios).
É nesse contexto que o Governo Federal, por meio do MDIC e com o apoio de várias entidades públicas, privadas e do terceiro setor, decide-se a desenvolver e implementar a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios que tratará do tema de forma sistêmica, buscando melhor articular, coordenar e reforçar os programas e ações já existentes e possibilitar a criação das que eventualmente sejam necessárias. Essa iniciativa será efetivada com consideração às boas práticas existentes em âmbito nacional e internacional e de forma transparente e participativa, mediante consulta às partes interessadas.
O processo de consulta às partes interessadas teve início com a realização de seminários e oficinas de trabalho realizadas em Brasília e cinco outras cidades distribuídas em todas as macrorregiões brasileiras. Consumada essa etapa inicial, que resultou no levantamento de teses preliminares para o desenvolvimento das diretrizes da Politica de Empreendedorismo e Negócios PNEN, o processo de consulta se amplia e aprofunda com o lançamento de uma consulta pública de caráter amplo, efetivada por meio da Rede Mundial de Computadores.
Assim, qualquer pessoa física ou jurídica residente ou estabelecida no Brasil poderá contribuir para o desenvolvimento da PNEN aduzindo comentários, críticas e sugestões. Essas contribuições serão consolidadas, e incorporadas ao texto final da PNEN, que deverá resultar relevante e factível nas vertentes econômico-empresarial e social (com externalidades positivas na esfera ambiental), e congruente e harmonizado ao arcabouço jurídico-normativo-institucional do País, em especial ao PBM.
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