O “Projeto de Lei das fake news” (PL 2630/20) está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana. No entanto, o texto já está gerando repercussões, reações e protestos.
A nova lei visa combater a disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privados, como WhatsApp e Telegram, excluindo serviços de uso corporativo e e-mail. Além disso, estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham informações falsas e que possa comprometer a rigidez do processo eleitoral ou causar dano à integridade física.
Se aprovado pelos deputados, o projeto de lei volta para a Câmara dos Senadores para uma última aprovação, antes de ser colocado em vigor.
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PL 2630 e Protesto no Congresso Nacional
Nesta terça-feira (2), o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ficou com dezenas de mochilas vazias em homenagem as vítimas da violência em escolas de todo o país. Segundo a Avaaz, que realizou o protesto a favor da regulação das redes sociais, afirmou que 35 jovens morreram em ataques desde 2012.
O assunto sobre possíveis violências em escolas repercutiu nas redes sociais, principalmente no Twitter. No dia 11 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao diretor jurídico do Twitter informações sobre quais medidas foram sendo adotadas, de forma emergencial, para monitorar e retirar conteúdos relacionados as violências e ataques contra escolas.
Uma pesquisa feita pelos organizadores da ação em frente ao Congresso mostra que 93,7% dos entrevistados acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes. Além disso, o estudo aponta que 75% dos entrevistados acreditam que a falta de regulamentação das redes sociais contribuiu para os recentes casos de violência em escolas brasileiras.
A aprovação do projeto das fake news também voltou a ser discutido depois que grupos de opositores do governo atual usaram as redes sociais para orquestrar ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, além de usarem as redes também para disseminar o ódio e fake news sobre o atual governo e opositores.
Google contra o PL
No dia 27 de abril, o Google publicou o artigo “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. O conteúdo defende que o PL 2630 “acaba protegendo quem produz desinformação, resultado na criação de mais desinformação”.
O texto foi colocado na página principal do buscador. Porém, em nota, o Google afirmou que são “falsas” as alegações de que a empresa estaria ampliando, nas buscas sobre o tema, o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL das Fake News, segundo o G1.
Após a ocorrência, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalize como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das fake news. A empresa deveria, em até duas horas, identificar que se trata de propaganda. Em caso de descumprimento, a empresa poderia ser multada em R$ 1 milhão por hora. A princípio, a empresa teria retirado o link após a determinação de multa.
O NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da UFRJ, divulgou uma pesquisa que mostra ações da big techs para ofuscarem informações positivas, e no geral, sobre o projeto de lei das fake news.
“As plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência”, afirma o início do estudo.
O NetLab encontrou anúncios da Brasil Paralelo e do próprio Google contra o PL nas buscas do Google, que, por não terem sido sinalizados como sendo de temas políticos e sociais, não contam com informações de transparência na central de publicidade política da plataforma.
Além disso, identificaram anúncios do Google sendo veiculados no Spotify, que, segundo seus termos de uso, não permite publicidade de temas políticos, proibindo anúncios sobre referendos, votações e propostas legislativas, judiciais e políticas.
O Google tem usado seu blog oficial para divulgar textos de ataque ao PL escritos por alguns de seus principais representantes no Brasil.
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