O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata do aplicativo X (anteriormente conhecido como Twitter) em todo o Brasil. A decisão inclui a ordem para que aplicativos de VPN, usados para contornar o bloqueio, também sejam interrompidos.
Moraes determinou que o Google e a Apple removam o X e os serviços de VPN de suas lojas de aplicativos no prazo de cinco dias. A Anatel deve assegurar que as operadoras de internet bloqueiem o acesso ao X dentro de 24 horas após a notificação oficial.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar métodos para burlar o bloqueio, como as VPNs. O aplicativo X deixará de funcionar em dispositivos iOS e Android que já o tiverem instalado.
Conflito entre Musk e Moraes começou em abril
O ministro intimou o dono da rede social a indicar um representante legal do X no Brasil em 24 horas, conforme exigido pela legislação brasileira para empresas internacionais. O prazo terminou na noite de ontem.
O conflito entre Moraes e Musk começou no início de 2024, quando o X descumpriu decisões judiciais que ordenavam o bloqueio de contas por disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. Musk acusou Moraes de censura, enquanto o ministro iniciou uma investigação sobre o bilionário por obstrução à Justiça e outros crimes. Em resposta, Musk sugeriu o uso de VPNs para contornar bloqueios e prometeu liberar contas bloqueadas, resultando em multas diárias de R$ 100 mil por descumprimento.
Em agosto, o X anunciou o encerramento das atividades no Brasil, alegando ameaças de prisão ao seu representante legal perante o não cumprimento das ordens judiciais. O STF considera que a empresa agiu de má-fé para evitar a intimação, afetando aproximadamente 30 funcionários no país.
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