O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e Starlink para a União. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 11, mas só foi publicada na tarde desta sexta-feira.
Moraes afirmou que a transferência é uma garantia do pagamento das multas judiciais impostas ao X, antigo Twitter, que está no comando de Elon Musk. A rede social é acusada de não retirar publicações de ódio e não seguir a determinação do ministro para nomear um representante judicial da rede no Brasil.
Na decisão, o ministro desbloqueou as contas do X e da empresa de satélite de Musk. A liberação das contas aconteceu após o Itaú e o Citibank confirmarem a transferência dos valores das multas aplicadas à União na quinta-feira (12).
As contas do X e da Starlink estavam bloqueadas desde agosto
O ministro do STF, determinou a suspensão imediata do aplicativo X no Brasil e a remoção dos serviços de VPN usados para contornar o bloqueio. Moraes também instituiu multas diárias de R$ 50 mil a quem tentar burlar o bloqueio.
O confronto entre Moraes e Elon Musk, dono do X, começou no início de 2024, quando o aplicativo desobedeceu a ordens judiciais sobre o bloqueio de contas acusadas de disseminação de notícias falsas. Em agosto, após o bloqueio das contas, o X anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil, alegando ameaças de prisão ao seu representante legal.
A rede social foi bloqueada por todas as operadoras de internet nas primeiras horas do dia 31 de agosto.
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